O Estado do Maranhão terá que fornecer dois equipamentos, quatro medicações e seis produtos de dieta enteral para tratamento de uma jovem com paralisia cerebral de São Luís. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unânime. O órgão colegiado manteve as determinações da sentença de primeira instância, reduzindo… Continuar lendo Estado tem que fornecer medicamentos a jovem com paralisia cerebral
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da comarca de Belo Horizonte que determinava ao Estado de Minas Gerais a cessão de medicamentos imprescindíveis para a continuidade do tratamento de uma portadora de diabetes tipo 1. O Estado também foi condenado a pagar as despesas processuais, no valor… Continuar lendo Portadora de diabetes deve receber medicamentos indisponíveis no SUS
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, concedeu segurança a portadora de Alzheimer para que ela tenha acesso à medicação necessária para seu tratamento. Segundo o relator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto), é dever do Estado garantir ao cidadão acesso a… Continuar lendo TJGO garante medicamentos a portadora de Alzheimer
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, por unanimidade de votos, provimento ao recurso impetrado pelo Estado de Pernambuco contra a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou o fornecimento de três ampolas do medicamento Ranimizumabe (Lucentis) a uma portadora de Retinopatia Diabética Proliferativa… Continuar lendo Estado é condenado a fornecer medicamentos à portadora de Retinopatia Diabética Proliferativa
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que condenou a Unimed Catalão Cooperativa de Trabalho Médico a pagar diferenças referentes à realização de hemodiálise em uma criança ao Centro Médico Cirúrgico do município, onde foi realizado o procedimento. De acordo com relator do… Continuar lendo Mantida sentença que condena a Unimed a pagar por medicamentos em hemodiálise
O município de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso devem disponibilizar semanalmente a lista com o nome dos medicamentos de alto custo e os que constam na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), disponíveis no estoque, a todos os médicos e agentes de saúde que atendem os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A… Continuar lendo Saúde terá que informar lista de medicamentos
