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Tag: medicamentos

Município é condenado em mais de R$ 38 mil por cobrança de medicamentos

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido formulado pela Drogaria Viver Bem Ltda. (Processo nº 0700373-90.2013.8.01.0014) e condenou a Prefeitura Municipal de Tarauacá ao pagamento de R$ 39.313,63 referente à aquisição de medicamentos e produtos odontológicos junto à referida empresa. Entenda o caso A empresa Drogaria Viver Bem… Continuar lendo Município é condenado em mais de R$ 38 mil por cobrança de medicamentos

Transporte ilegal de medicamentos é considerado tráfico

A Justiça condenou dois homens que transportavam ilegalmente comprimidos de Nobese a três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, acrescidos de 388 dias-multa. Eles foram flagrados em fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal, que apreendeu a substância. A ação penal contra eles tramitou na comarca de Pouso Alegre.… Continuar lendo Transporte ilegal de medicamentos é considerado tráfico

Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira

Acompanhando divergência aberta pela ministra Regina Helena Costa, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou o estado do Rio Grande do Sul a fornecer medicamento de alto custo a um paciente comprovadamente com boa condição financeira.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) já havia reformado a sentença de primeiro… Continuar lendo Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira

Propagandista de medicamentos não receberá adicional de insalubridade

Um propagandista de produtos farmacêuticos que trabalhava dentro de hospitais convencendo médicos a prescrever medicamentos comercializados pela Dr. Reddy´s Farmacêutica do Brasil Ltda. não vai receber insalubridade pelo trabalho desempenhado. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ele não tinha contato direto e permanente com pacientes nem com agentes biológicos infectocontagiosos que justificassem… Continuar lendo Propagandista de medicamentos não receberá adicional de insalubridade

Estado deverá pagar dívida a empresa fornecedora de medicamentos

O juiz Everton Amaral de Araújo, em processo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 3.739.771 à Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. A Roche alega que foi contratada pelo Estado para o fornecimento de medicamentos de alto custo necessários ao abastecimento… Continuar lendo Estado deverá pagar dívida a empresa fornecedora de medicamentos

Supermercado deve comercializar medicamentos apenas em área específica

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde – COVISA, abstenha-se de efetivar notificação, apreensão, interdição ou suspensão das atividades do Carrefour Comércio e Indústria Ltda, com fundamento na comercialização de medicamentos na área do espaço físico delimitado e… Continuar lendo Supermercado deve comercializar medicamentos apenas em área específica

Secretária de saúde do Guajará deve fornecer medicamentos a paciente

O juiz da Comarca de Guajará, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, concedeu liminar em Mandado de Segurança (processo nº 0000087-81.2014.8.04.4300), determinando que a Secretaria Municipal de Saúde forneça medicamentos a um homem que se submeteu a um cateterismo em janeiro deste ano, após sofrer um infarto. O paciente procurou a Defensoria Pública e entrou com… Continuar lendo Secretária de saúde do Guajará deve fornecer medicamentos a paciente

Entes políticos não devem se esquivar de fornecer medicamentos

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, ressaltou que os entes políticos não podem se esquivar de cumprir o artigo 196 da Constituição Federal, o qual se relaciona ao fornecimento de medicamentos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão monocrática estabeleceu que tal responsabilidade não pode se tornar… Continuar lendo Entes políticos não devem se esquivar de fornecer medicamentos

Município de Valparaíso de Goiás terá de fornecer medicamentos a menina com intolerância à lactose

Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis negou recurso interposto pelo município de Valparaíso de Goiás contra sentença proferida em mandado de segurança movido pelo Ministério Público (MP) contra a Secretaria de Saúde do município. A promotoria representou a menina Laura Marinho da Silva, que tem intolerância à lactose e necessita, todos os… Continuar lendo Município de Valparaíso de Goiás terá de fornecer medicamentos a menina com intolerância à lactose

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