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Tag: médica

Médica que integra equipe de saúde da família tem direito ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve abater mensalmente 1% do saldo devedor do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) de uma médica, assim como suspender a cobrança das prestações do programa enquanto ela fizer jus à concessão do abatimento (para recálculo do saldo devedor e restituição das parcelas pagas). Esse foi o entendimento… Continuar lendo Médica que integra equipe de saúde da família tem direito ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies

Justiça concede à médica vinculada a PSF abatimento de 1% em saldo devedor do Fies

Uma médica teve na Justiça reconhecido o direito ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), enquanto exercer cargo vinculado ao programa de Saúde da Família (PSF). O desconto está previsto na Lei 10.260/2001 (Lei do Fies), com a redação dada pela Lei 13.366/2016. A determinação é do… Continuar lendo Justiça concede à médica vinculada a PSF abatimento de 1% em saldo devedor do Fies

Fies: Estudante tem cobrança de parcelas suspensa até o fim de residência médica

Fies: Estudante tem cobrança de parcelas suspensa até o fim de residência médica O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou ao Banco do Brasil e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a suspensão de cobrança e extensão de prazo de carência em Financiamento Estudantil (FIES) de estudante de… Continuar lendo Fies: Estudante tem cobrança de parcelas suspensa até o fim de residência médica

Desembargador mantém negativa de ingresso de médica nos quadros da Unimed

Desembargador mantém negativa de ingresso de médica nos quadros da Unimed   O Desembargador José Ricardo Porto (foto), em decisão monocrática, manteve negativa de pedido de liminar pleiteado por uma médica objetivando o seu ingresso como cooperada da Unimed. O argumento recursal foi o de que as cooperativas médicas são regidas pelo princípio da porta… Continuar lendo Desembargador mantém negativa de ingresso de médica nos quadros da Unimed

Paciente que perdeu a visão por negligência médica em hospital municipal será indenizada

Paciente que perdeu a visão por negligência médica em hospital municipal será indenizada Diagnóstico errôneo de conjuntivite.      A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Ayman Ramadan, da Vara Única de Monte Azul Paulista, que condenou o Município a indenizar, por danos morais, paciente que perdeu… Continuar lendo Paciente que perdeu a visão por negligência médica em hospital municipal será indenizada

Pai deve ser indenizado em R$ 50 mil pela morte de filho por defeito na assistência médica

Pai deve ser indenizado em R$ 50 mil pela morte de filho por defeito na assistência médica O Poder Público tem a obrigação de atender a população com respeito e dignidade, prestando seus serviços com qualidade A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, negar provimento à Apelação apresentada pelo… Continuar lendo Pai deve ser indenizado em R$ 50 mil pela morte de filho por defeito na assistência médica

Hapvida deve indenizar mulher em R$ 15 mil por negligência médica

Hapvida deve indenizar mulher em R$ 15 mil por negligência médica Após se dirigir três vezes ao hospital da ré, cliente foi internada em outra instituição médica e informada que a fratura no pé estava em início de necrose A 3ª Vara Cível de Maceió condenou o plano de saúde Hapvida a indenizar uma mulher… Continuar lendo Hapvida deve indenizar mulher em R$ 15 mil por negligência médica

Médica consegue na Justiça prorrogação de carência do Fies enquanto cursar residência

Wanessa Rodrigues Uma médica conseguiu na Justiça a prorrogação da fase de carência do contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) enquanto estiver cursando residência. A tutela de urgência foi concedida pelo desembargador federal José Carlos Francisco, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Segundo explicou no pedido o advogado… Continuar lendo Médica consegue na Justiça prorrogação de carência do Fies enquanto cursar residência

INSS não pode suspender auxílio-doença sem nova avaliação médica

Decisão judicial havia determinado o pagamento do benefício enquanto perdurar a incapacidade   A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manutenção de auxílio-doença a uma segurada enquanto perdurar a incapacidade comprovada por perícia médica, conforme decisão judicial transitada em julgado. Após ter o auxílio-doença cessado na esfera administrativa, a autora… Continuar lendo INSS não pode suspender auxílio-doença sem nova avaliação médica

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