A 2ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento a pedido de trabalhador rurícola no sentido de transformar outro benefício em aposentadoria por invalidez. Com a decisão do Tribunal, o rurícola ficou sem o benefício. Em primeira instância, o juiz federal da vara de origem concedeu o auxílio-doença ao autor, mas o… Continuar lendo Aposentadoria por invalidez negada por falta de perícia médica oficial
Uma médica anestesista de São Paulo conseguiu os benefícios da justiça gratuita e está isenta do pagamento das custas processuais referentes à reclamação que ajuizou contra CME Consultoria Médica Empresarial Ltda. e Cereais Serviços Anestesiológicos Ltda., de quem chegou a receber salário de R$ 15 mil. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita
A Segunda Turma Especializada do TRF2 entendeu que 400 reais é um valor razoável para cobrir a perícia médica que o INSS terá de pagar para avaliar as condições de saúde de uma segurada. A trabalhadora ajuizara ação na Justiça Estadual de Itaocara, pedindo a concessão de auxílio-doença, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez.… Continuar lendo TRF2 mantém decisão que fixa valor de perícia médica em 400 reais
A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de servidora do GDF para reconhecer licença médica para acompanhar o filho recém operado e abonar os 15 dias que foram descontados de seu contracheque. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, a servidora tentou homologar o atestado médico no departamento responsável da… Continuar lendo TJDFT reconhece licença médica e manda GDF abonar faltas de servidora
A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade a ser pago a uma profissional da área de saúde. A decisão, por maioria de votos, é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho,… Continuar lendo Médica terá adicional de insalubridade calculado sobre salário mínimo
Em decisão sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, a 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC manteve sentença da Justiça de primeiro grau que negou indenização por danos morais e estéticos a uma cabeleireira, frustrada com o resultado de uma cirurgia de lipoaspiração abdominal. No recurso, a esteticista sustentou que, por ter sido… Continuar lendo Descuido no pós-operatório isenta médica de indenizar plástica ineficaz
É possível registro provisório de especialização médica junto a Conselho de MedicinaA 6.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que é possível o registro provisório de especialização médica apenas com declaração expedida pela universidade até que o certificado original seja expedido. Assim, a Turma negou provimento à apelação do Conselho… Continuar lendo É possível registro provisório de especialização médica junto a Conselho de Medicina
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau para condenar empresa de assistência médica a custear cirurgia de correção de atresia pulmonar em recém-nascido, além dos materiais utilizados no procedimento. A empresa havia negado a cobertura da cirurgia sob a alegação de que a criança… Continuar lendo Assistência médica é condenada a cobrir cirurgia em recém-nascido
A Unimed Campina Grande terá de pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, por não ter fornecido a associada Maria de Fátima Ribeiro Bispo uma prótese mamária de silicone, na segunda fase do procedimento cirúrgico. A decisão foi tomada pelos membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao desprover,… Continuar lendo Justiça mantém condenação à cooperativa médica por não proceder implante de prótese mamária em associada
