A Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Unip) terá de indenizar nove alunos do curso de Farmácia por danos morais, no valor de R$ 10 mil para cada um, por ter oferecido irregularmente a dupla formação de farmacêutico-bioquímico. A decisão monocrática é do juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad (foto), que manteve… Continuar lendo Unip terá de indenizar alunos por diploma não reconhecido pelo MEC
O Juizado Especial Cível da Comarca do Bujari, em sentença assinada pelo juiz de Direito Manoel Pedroga, condenou a Faculdade de Teologia Batista Betel (FTBB) ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, bem com a devolução do montante de R$ 2.210 a Josimeire da Silva Carneiro (ex-aluna), pagos em… Continuar lendo TJAC manda faculdade devolver mensalidades a ex-aluna de curso não reconhecido pelo MEC
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do Instituto Mineiro de Acupuntura e Massagem (IMAM) para que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM/MG) e a Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) fossem condenados a indenizá-lo, por dano moral e material, pela divulgação de matéria… Continuar lendo Rejeitado pedido de indenização a instituição de ensino que ministrava curso de medicina chinesa sem autorização do MEC
Uma professora selecionada para participar do Programa Pró-Letramento, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deve receber R$ 1,5 mil de remuneração atrasada e R$ 10 mil de indenização por dano moral depois de ser excluída do programa durante a execução das atividades contratadas. A decisão… Continuar lendo Professora deve ser indenizada em R$ 10 mil por exclusão em programa de ensino do MEC
A decisão é do juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, da Comarca de Várzea Alegre, a 446 km de Fortaleza A Faculdade Kurios (FAK) deve pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 15.735,00 a estudante que se matriculou em curso superior não reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão é do… Continuar lendo Faculdade com curso não reconhecido pelo MEC deve indenizar estudante
O 2º Juizado Especial Cível de Santa Maria condenou a Faculdade Brasileira de Educação Superior e a Sociedade de Ensino Superior de Patos de Minas a indenizarem, de forma solidária, aluna que frequentou curso visando ao título de bacharel, mas na verdade obteve o de licenciatura. As rés recorreram, mas a sentença foi mantida pela… Continuar lendo Faculdade que emitiu diploma sem autorização do MEC deve indenizar aluna
A 6ª Turma do TRF/1ª Região confirmou sentença que determinou à Faculdade Resende de Freitas (UERFSF), em Utaúba/MT, a expedição do registro definitivo do diploma de uma aluna do curso de Administração. A estudante impetrou mandado de segurança contra ato do diretor-geral da instituição de ensino, alegando que concluiu o curso de forma regular, em… Continuar lendo Faculdade é condenada a expedir diploma de curso já extinto pelo MEC
Decisão da desembargadora federal Consuelo Yoshida, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), dá provimento à apelação de uma Instituição de Ensino Superior de Mauá, na grande São Paulo, frente a pedido de estudante que solicitava obter expedição de diploma no curso de Ciências Contábeis. A Instituição não expediu o documento… Continuar lendo Instituição de ensino superior não pode emitir diploma de curso ainda não reconhecido pelo MEC
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 7º Juizado Cível de Brasília que julgou improcedente o pedido de um grupo de alunos que buscava obrigar a Faculdade Fortium a fornecer-lhes diploma de conclusão do curso de Bacharel em Pedagogia, ministrado por aquela instituição. Ocorre que, de acordo com a lei de diretrizes e… Continuar lendo Faculdade não credenciada pelo MEC não pode expedir diploma
