A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria de Educação de Goiânia matricule a menor A.C.C.P junto à rede municipal de ensino e, não havendo vagas, ela deverá ser incluída na rede particular de ensino. Segundo o desembargador-relator, Norival Santomé, é dever do Poder Público municipal… Continuar lendo TJGO determina que menor seja matriculada em CMEI de Goiânia
O juiz Rodrigo de Silveira, da 4º Vara Cível de Goiânia, indeferiu pedido de tutela de urgência de P.C.G.S para que seja matriculada, na forma de progressão parcial, nas disciplinas em que foi reprovada, podendo, assim, cursar a série seguinte, no Colégio Olimpo. A jovem cursou, no ano de 2013, o 1º ano do ensino… Continuar lendo Aluna reprovada não poderá ser matriculada em série seguinte
O município de Belo Horizonte deverá matricular uma jovem portadora de déficit intelectual em escola especializada próxima a sua casa. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para o TJ, ficaram comprovadas as necessidades da aluna. No recurso, a curadora alegou que a jovem é absolutamente incapaz… Continuar lendo Aluna especial deve ser matriculada em escola próxima a sua casa
Menina que completará seis anos de idade 20 dias após prazo limite para ingresso no Ensino Fundamental (até 31/3 do ano em curso) poderá ser matriculada no 1° ano. A decisão da Juíza Laura Ruschel Anes Lira, da Vara Judicial da Comarca de Campo Novo, foi confirmada em decisão monocrática pelo Desembargador Alzir Felippe Schmitz,… Continuar lendo Criança que concluiu ensino infantil pode ingressar no ensino fundamental antes dos seis anos
