A 1ª Câmara de Direito Público decidiu, por unanimidade, garantir o direito de uma criança que completaria 6 anos em 14/04/2012, de se matricular no primeiro ano do ensino fundamental. A mãe impetrou um mandado de segurança contra o ato da diretora da escola que negou a matrícula da sua filha, sob o argumento de… Continuar lendo Criança garante matrícula no ensino fundamental antes dos 6 anos
O desembargador Klever Rêgo Loureiro, membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou que seja realizada a matrícula de Carleane da Silva no curso de Enfermagem da Faculdade de São Vicente de Pão de Açúcar (FAVISPA). Carleane foi aprovada no processo seletivo, porém sua matrícula havia sido negada, porque… Continuar lendo TJ determina matrícula de estudante em instituição de ensino superior
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou nesta semana que a universidade Sociedade Civil Educacional Tuiuti do Paraná (SET) efetue a matrícula no curso de Direito de um aluno cujas mensalidades do segundo semestre de 2012 deixaram de ser pagas por falta de repasse da verba pela Caixa Econômica Federal (CEF). O estudante… Continuar lendo TRF4 determina que universidade efetue matrícula após constatar que inadimplência de aluno decorreu de erro no sistema FIES
Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que negou pedido de estudante universitária para que instituição de ensino lhe fornecesse diploma. A Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Assupero) foi isenta de expedir o documento porque a aluna não comprovou ter se… Continuar lendo Estudante não terá direito a diploma por ausência de matrícula
Uma estudante que está cursando o ensino médio no município de Alto Araguaia e passou no vestibular para o curso de Jornalismo, na Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), poderá se matricular na faculdade antes mesmo de concluir o nível médio. A decisão é do juiz substituto da Comarca de Alto Araguaia, Pedro Davi Benetti,… Continuar lendo Justiça autoriza matrícula em faculdade
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que concedeu a uma criança com menos de seis anos o direito de matrícula no primeiro ano do ensino fundamental. A ação foi direcionada contra o diretor da escola, que não aceitara o pedido de matrícula da mãe em razão de a legislação específica… Continuar lendo TJSC entende que, conforme o caso, é possível entrar na escola com 5 anos
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento a um recurso do município de Petrópolis contra decisão que determinou a realização de matrícula de uma aluna, na qualidade de bolsista integral, na Universidade Católica de Petrópolis. Na ação, também figura como ré a Fundação Cultural Dom Manuel Pedro da… Continuar lendo Justiça determina matrícula de estudante como bolsista integral da Universidade Católica de Petrópolis
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, de forma unânime, manteve sentença que determinou à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que efetivasse matrícula da impetrante, aprovada no vestibular pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para o curso de Medicina, em vaga destinada a indígenas. A candidata impetrou mandado de segurança para conseguir o… Continuar lendo Índia se matricula em curso de medicina apresentando documento da Funai
Aluna ganha direito realizar matrícula concomitante em disciplinas que têm relação de pré-requisitoPor unanimidade, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que aluna da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) tem direito de realizar matrícula concomitante em disciplinas que apresentem, entre si, relação de dependência ou pré-requisito. O processo foi recebido neste Tribunal… Continuar lendo Aluna ganha direito realizar matrícula concomitante em disciplinas que têm relação de pré-requisito
