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Tag: matricula

TRF4 protege consumidor e determina registro de pendência judicial em matrícula de empreendimento catarinense

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a empresa construtora do Marina Beach Towers Empreendimentos Imobiliários, em Balneário Camboriú (SC), faça constar junto à inscrição de matrícula de cada imóvel vendido a existência de uma ação civil pública que questiona os limites do empreendimento. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF)… Continuar lendo TRF4 protege consumidor e determina registro de pendência judicial em matrícula de empreendimento catarinense

Decisão garante matrícula na USP para filha de servidor transferido para SP

Estudante de universidade pública que é filha de servidor removido por interesse da Administração tem direito a vaga em universidade pública na cidade de destino, seja a instituição federal ou estadual. Com esse entendimento, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 11920, para garantir matrícula na Universidade de… Continuar lendo Decisão garante matrícula na USP para filha de servidor transferido para SP

Liminar autoriza matrícula de aluna aprovada na UEG no sistema de cotas

O juiz Carlos Henrique Loução, da comarca de Itumbiara, concedeu liminar para que Vitória Caroline Ferreira da Silveira possa se matricular no curso de Farmácia da Universidade Estadual de Goiás (UEG), naquela cidade. Vitória foi aprovada no vestibular pelo sistema de cotas, contudo, a UEG não permitiu a realização de sua matrícula, sob argumento de… Continuar lendo Liminar autoriza matrícula de aluna aprovada na UEG no sistema de cotas

UFG deve matricular aluno no curso de Ciências Biológicas mesmo após o término do prazo para matrícula

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que determinou à Universidade Federal de Goiás (UFG) que procedesse à matrícula de aluno no curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, mesmo após o término do prazo inicialmente estipulado pela instituição de ensino superior. O estudante entrou com ação na Justiça Federal requerendo que sua… Continuar lendo UFG deve matricular aluno no curso de Ciências Biológicas mesmo após o término do prazo para matrícula

TJPB mantém matrícula de candidato no curso de formação de Agente de Segurança Penitenciária

Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (6), decidiram por unanimidade negar provimento à Remessa Oficial (00241125-69.2011.815.2001), impetrada por Lourival Félix da Silva, contra o presidente da Comissão do Concurso Público da Secretaria do Estado da Paraíba da Administração Penitenciária. Com a decisão,… Continuar lendo TJPB mantém matrícula de candidato no curso de formação de Agente de Segurança Penitenciária

TJMS concede autorização para matrícula a menor estrangeira

Por unanimidade e com o parecer, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao reexame necessário de sentença proferida nos autos do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual em favor da menor L.N.P.V. e contra a diretora de uma Escola Municipal de Bela Vista. No mandado de segurança, o Ministério Público alegou lesão a… Continuar lendo TJMS concede autorização para matrícula a menor estrangeira

Instituto Anísio Teixeira é condenado a indenizar aluno por matrícula em curso não autorizado

O Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisa Ltda. foi condenado a pagar indenização de R$ 5.845,00 por matricular o estudante P.S.J.R. em curso que não tinha autorização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para funcionar. A decisão é da juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da Comarca de São Luís do Curu, distante 95… Continuar lendo Instituto Anísio Teixeira é condenado a indenizar aluno por matrícula em curso não autorizado

TRF1 determina cancelamento de matrícula em matérias excedentes para garantir conclusão de curso

Por unanimidade, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que determinou o cancelamento da matrícula de estudante da Pontifícia Universidade Católica de Goiás em três disciplinas optativas por constituírem disciplinas excedentes à conclusão do seu curso. Os autos vieram a esta Corte para revisão obrigatória da sentença. O relator do… Continuar lendo TRF1 determina cancelamento de matrícula em matérias excedentes para garantir conclusão de curso

Universidades condenadas por cobrança ilegal de matrícula e mensalidade

O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, de Campos Belos, julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta contra a Fundação Universidade Estadual de Goiás (Fueg), a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer). De acordo com o Ministério Público (MP), a Fueg e a UEG, em parceria com a Funcer ofereciam cursos… Continuar lendo Universidades condenadas por cobrança ilegal de matrícula e mensalidade

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