A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao recurso e recebeu denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dono de duas fazendas localizadas no Município de Nova Canaã do Norte, no estado de Mato Grosso. Na referida peça, o MPF relata que oito trabalhadores foram encontrados sob tratamento análogo… Continuar lendo TRF1 recebe denúncia por trabalho escravo em fazendas no Mato Grosso
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o ato do ministro da Justiça que declarou a terra indígena denominada Jatayvary, localizada em Mato Grosso do Sul, como de posse permanente dos índios Guarani Kaiowa. O colegiado não acolheu os pedidos dos proprietários rurais que, com a impetração de mandados de segurança, queriam… Continuar lendo Grupo indígena Guarani Kaiowa mantém posse da terra Jatayvary em Mato Grosso do Sul
O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para determinar ao município de Mato Castelhano (RS) a elaboração de um plano de aplicação dos recursos repassados pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul na área de saúde indígena.… Continuar lendo Município de Mato Castelhano não é obrigado a elaborar plano de aplicação de recursos destinados à saúde indígena
Em recente decisão, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou provisoriamente a permanência de índios da etnia Kadiwéu em terras demarcadas, tradicionalmente por eles ocupadas, determinando, ao mesmo tempo, multa a ser paga pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), se os ocupantes indígenas invadirem terras privadas que se… Continuar lendo Decisão do TRF3 permite que Kadiwéus permaneçam em área demarcada no Mato Grosso do Sul
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pedia o reconhecimento de nulidade do plano de outorga do sistema de transporte coletivo intermunicipal de Mato Grosso. Para a Turma, o recurso em mandado de segurança não trouxe as provas necessárias para comprovar a ilegalidade do ato. O plano foi aprovado pelo… Continuar lendo Plano de outorga do transporte público de Mato Grosso não violou princípio da publicidade
A 5.ª Turma manteve a sentença da 5.ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso que revogou a prisão preventiva de um detento acusado de integrar esquema de exploração ilegal de minério de ouro no leito do Rio Teles Pires. O réu teve prisão temporária decretada em novembro de 2012, a pedido do… Continuar lendo Mantido em liberdade acusado de explorar ilegalmente minério de ouro em Mato Grosso
