Decisão do Conselho da Magistratura da Corte também estabeleceu em quase R$ 2 mil o valor do auxílio a partir de janeiro. A Coluna do Estadão procurou o TJ-MT, mas ainda não obteve retorno O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) concedeu um auxílio-alimentação especial para os juízes e funcionários da Corte em dezembro,… Continuar lendo Justiça do MT dá auxílio-alimentação extra de quase R$ 7 mil a juízes e servidores no fim de ano
Leis estaduais que preveem verba para aquisição de obras técnicas violam regime remuneratório de subsídio em parcela única O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, requerendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade do “auxílio para aquisição de obras técnicas” a… Continuar lendo MPF pede que Supremo declare inconstitucional “auxílio-livro” de R$ 70 mil a magistrados e promotores de MT
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 445) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República questiona lei do Estado de Mato Grosso que prevê indenização por atendimento médico e internação hospitalar a magistrados estaduais, ativos e aposentados, e seus dependentes. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A Lei 4.964/1985,… Continuar lendo ADPF questiona norma de Mato Grosso que prevê indenização por atendimento médico para magistrados
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de excluir, por problemas disciplinares, um soldado da Polícia Militar do Estado, após processo administrativo disciplinar (PAD) realizado pela corporação. A defesa ingressou com mandado de segurança para reintegração do soldado,… Continuar lendo STJ mantém decisão de afastar soldado da Polícia Militar de Mato Grosso
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra normas de Mato Grosso envolvendo a organização do Judiciário estadual. O ministro não conheceu de parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4379, e julgou prejudicados pedidos por perda superveniente de objeto. Na parte não conhecida,… Continuar lendo Ministro rejeita tramitação de ADI contra normas de Mato Grosso sobre juízes
Segundo TRF3, órgãos públicos demoraram em cumprir decisão judicial e doença evoluiu ao ponto de remédio indicado não servir mais para o tratamento indicado A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou decisão de primeira instância e condenou a União Federal, o Estado do Mato Grosso do Sul (MS) e o… Continuar lendo União, Mato Grosso do Sul e Campo Grande devem indenizar doente com retinopatia grave por não fornecer medicamento
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso apresentado por um fazendeiro de Mato Grosso que tentava derrubar termo de embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra o cultivo de soja sem prévia autorização ambiental. A decisão unânime confirma sentença da 3ª… Continuar lendo Mantida interdição de plantação de soja sem autorização do Ibama em Mato Grosso
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da 4ª Vara Federal de Campo Grande que havia determinado o fornecimento do medicamento Valganciclovir (Valcyte) 450 mg pela União, pelo estado de Mato Grosso do Sul e pelo município de Campo Grande a um portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).… Continuar lendo União, estado do Mato Grosso do Sul e município de Campo Grande devem custear tratamento contra a aids
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina São Paulo Energia e Etanol S.A. a pagar indenização por dano moral a uma empregada que foi mantida dentro da mata para fugir da fiscalização do Ministério Trabalho e Emprego. Ela e 28 outras trabalhadoras ficaram escondidas por aproximadamente cinco horas dentro do canavial,… Continuar lendo Usina é condenada por esconder trabalhadoras no mato durante fiscalização
