A 4ª Câmara de Direito Civil, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recursos interpostos reciprocamente por uma emissora de TV e por um pedreiro, contra sentença prolatada em primeiro grau que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais formulado pelo segundo, relativo a reportagem apresentada pela emissora noticiando a… Continuar lendo Matéria de TV noticia pratica de saque de mercadorias por cidadão inocente
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por danos morais a um juiz, em razão de matéria jornalística sobre processo que apurava suposto envolvimento do magistrado com o narcotráfico. Para o juiz, o fato de o jornal não ter utilizado termo técnico-jurídico adequado tornou a notícia inverídica e… Continuar lendo Negada indenização por matéria jornalística que empregou termo técnico de forma errada
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Diadema que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado contra um jornal da região do ABCD. A autora do processo alegou que uma reportagem sobre o inadimplemento contratual dela com uma cooperativa de habitação… Continuar lendo TJSP não vê invasão de privacidade em matéria jornalistica
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de uma professora da Uniban que se sentiu ofendida em razão de matéria publicada por revista semanal. Um colunista utilizou a expressão “professores medíocres” em texto que mencionava episódio envolvendo aluna da instituição que, em 2009, foi hostilizada… Continuar lendo Matéria com críticas genéricas a professores não configura dano moral
O ministro Raimundo Carreiro relata no Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria sobre a folha de pagamentos do Senado mesmo tendo a mulher, Maria José de Ávila, de 60 anos, como servidora da Casa e potencial afetada por uma decisão no processo. Conforme o regimento interno do TCU, é “vedado ao ministro atuar em… Continuar lendo Ministro do TCU analisa caso que afeta sua mulher
Uma catadora de lixo reciclado de Chapecó e seu filho serão indenizados em R$ 20 mil após terem suas fotos publicadas em jornal local com reportagem sobre a miséria humana. A decisão partiu da Câmara Especial Regional de Chapecó. Sob dois registros fotográficos, o periódico informou que a mulher catava comida no lixo para dar… Continuar lendo Personagens de matéria sobre miséria humana serão indenizados por jornal
O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação com pedido de liminar ajuizada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) contra acórdão da Primeira Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do estado do Rio de Janeiro que não… Continuar lendo STJ admite reclamação contra decisão que não respeitou sobrestamento de matéria apreciada em repetitivo
Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) quando o entendimento do juízo de primeiro grau estiver em desconformidade com orientação pacífica de tribunal superior ou do tribunal a que se encontra vinculado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso… Continuar lendo Aplicação do artigo 285-A do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais
Sentença homologada pela 10ª Vara do Juizado Especial Central julgou improcedente a ação movida por E. V. de O. contra o site jornalístico Midiamax News, na qual a autora pretendia a condenação do réu ao pagamento de danos morais, pois o portal eletrônico divulgou sem sua autorização um vídeo em que estava presente. A… Continuar lendo Matéria publicada em jornal eletrônico não gera danos morais
