A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou uma empresa de televisão a pagar R$ 10 mil a uma mulher, a título de indenização por danos morais, pela exposição do corpo do seu irmão morto, em matéria de suposto cunho jornalístico. Consta nos autos que o homem… Continuar lendo Empresa de TV indenizará familiar por exposição sensacionalista de corpo em matéria
Decisão da 3ª Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital determinou que um jornal paulista de grande circulação indenize um policial militar que teve sua imagem veiculada indevidamente em reportagem. Ele receberá R$ 8 mil por danos morais e direito de resposta, para que se divulgue na página do periódico no Facebook que a… Continuar lendo Publicação indevida de imagem em matéria jornalística gera indenização
Por unanimidade de votos, a 3ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia que condenou a S/A Correio Braziliense e o jornalista Vinícius Jorge Carneiro Sassine a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a Célio… Continuar lendo Jornal terá de pagar R$ 20 mil a homem citado em matéria sobre grupo de extermínio
A 5ª Câmara de Direito Civil, em matéria sob relatoria do desembargador Henry Petry Júnior, confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou uma empresa de televisão ao pagamento de R$ 20 mil, por danos morais, a um homem que se sentiu humilhado com matéria veiculada em programa humorístico da rede. Ele estava na Oktoberfest,… Continuar lendo ‘Brincadeira’ em matéria na Oktoberfest custará R$ 20 mil a emissora por danos morais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão liminar da 23ª Vara Cível da Comarca do Estado do Rio de Janeiro (RJ) que determinou a retirada de notícia veiculada no blog Radar on-line, do jornalista Lauro Jardim, hospedado no portal da Revista Veja. A decisão foi tomada na análise do pedido de… Continuar lendo Suspensa decisão que determinava a retirada de matéria publicada em blog
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de transportes rodoviário contra um jornal de Campo Grande, nos termos do voto do relator. Conforme narrado nos autos, a empresa de transportes ajuizou Ação Indenizatória contra jornal de circulação local sob o argumento de que em 02/05/08 o réu publicou… Continuar lendo Erro em matéria só causa dano moral se houver intenção difamatória
A publicação de fotos de pessoas objeto de matéria jornalística só causa dano moral se denegrir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa retratada. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do TJDFT afastou a ocorrência do alegado dano moral em ação na qual a parte buscava indenização pela utilização não autorizada… Continuar lendo Mera publicação de foto em matéria jornalísticas não gera dano moral
Não basta ser mulher, vítima de agressão no lar, para justificar a aplicação dos ditames da Lei Maria da Penha em eventual ação proposta para apurar tal delito. Com este entendimento, a 2ª Câmara Criminal do TJ decidiu um conflito entre duas unidades jurisdicionais da comarca de Itajaí, que discutiam sobre a competência para analisar… Continuar lendo Agressão contra mulher não é necessariamente matéria da Lei Maria da Penha
A Globo Participações S/A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer com que a corte constitucional avalie o cabimento de indenização por violação do direito ao esquecimento no sistema brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu esse direito de forma inédita em junho deste ano. Para a empresa, a decisão do STJ… Continuar lendo Supremo analisará se indenização por direito ao esquecimento é matéria constitucional
