O juiz André Figueiredo Dutra, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de um recreacionista e adestrador de cães que pretendia receber o pagamento de indenização por dano moral pelo uso indevido de sua imagem em anúncio publicitário. Isso porque, em janeiro de 2014, o Jornal “O Tempo” publicou uma… Continuar lendo Divulgação de foto de empregado em matéria jornalística não é suficiente para caracterizar uso indevido de imagem
A formulação de pergunta cujo teor não estava previsto em edital de concurso para acesso ao serviço público motivou a 1ª Câmara de Direito Público do TJ a confirmar decisão, em mandado de segurança impetrado por candidato, que anulou a questão da prova objetiva. Como a matéria era alheia ao edital, os julgadores entenderam ser… Continuar lendo Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público
Com fundamento no artigo 19, § 4º, da Lei do Marco Civil da Internet, a juíza da 6ª Vara Cível de Brasília não concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação que pedia, em caráter antecipatório, a retirada do ar de matéria jornalística sobre ela e, ao final, a condenação do jornalista ao… Continuar lendo Negado pedido de retirada de matéria jornalística da Internet
O juiz André Figueiredo Dutra, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de um recreacionista e adestrador de cães que pretendia receber o pagamento de indenização por dano moral pelo uso indevido de sua imagem em anúncio publicitário. Isso porque, em janeiro de 2014, o Jornal “O Tempo” publicou uma… Continuar lendo Divulgação de foto de empregado em matéria jornalística não é suficiente para caracterizar uso indevido de imagem
A 7ª Câmara do TRT-15 não conheceu do recurso de um reclamante, apesar de ser tempestivo, estar com a representação processual regularizada e ser isento de preparo. O relator do acórdão, desembargador Carlos Alberto Bosco, justificou a decisão com base na Lei 5.584/1970, instituidora do dissídio de alçada, que prevê em seu artigo 2º, parágrafo… Continuar lendo Não cabe recurso em processo cujo valor não excede dois salários mínimos e não há matéria constitucional
A 7ª Câmara do TRT-15 não conheceu do recurso de um reclamante, apesar de ser tempestivo, estar com a representação processual regularizada e ser isento de preparo. O relator do acórdão, desembargador Carlos Alberto Bosco, justificou a decisão com base na Lei 5.584/1970, instituidora do dissídio de alçada, que prevê em seu artigo 2º, parágrafo… Continuar lendo Não cabe recurso em processo cujo valor não excede dois salários mínimos e não há matéria constitucional
O conselheiro do TCDF e ex-deputado distrital Paulo Tadeu ganhou ação de indenização contra a Empresa Jornalística Quadranews e o empresário José Seabra Neto, por matérias publicadas no sítio eletrônico www.notibras.com.br. A condenação de 1ª Instância foi confirmada, em grau de recurso, pela 3ª Turma Cível do TJDFT. O autor sustentou que as matérias jornalísticas… Continuar lendo Conselheiro do TCDF será indenizado por matéria jornalística ofensiva
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 20985 para suspender decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a remoção de matéria jornalística do sítio eletrônico da revista “Veja São Paulo”. Ao autorizar a veiculação da notícia, o decano do… Continuar lendo Liminar autoriza veiculação de matéria no site da revista Veja São Paulo
Sentença proferida pelo juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, julgou parcialmente procedente a ação movida por um major do Corpo de Bombeiros contra um jornal, condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 de danos morais por divulgar notícia inverídica que envolvia o autor em um esquema de corrupção. Alega o… Continuar lendo Jornal deverá indenizar bombeiro por matéria inverídica
