Por não pagar corretamente a contribuição devida ao INSS, uma empresa de transportes marítimo e fluvial do Noroeste do estado foi condenada a complementar a pensão da viúva de um trabalhador que morreu em acidente no Rio Paraná, em setembro de 2010. A decisão é da 2ª Turma do TRT-PR, em que cabe recurso. No… Continuar lendo Empresa deverá complementar pensão de viúva de marinheiro
A 8ª Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, manter a sentença de primeira instância que concedeu habeas corpus parcial a militar da Marinha punido disciplinarmente. O militar autor da ação entrou com o pedido na 2ª Vara Federal de Niterói após ser punido com impedimento de cinco dias por seu baixo rendimento em curso… Continuar lendo É legal punição aplicada a marinheiro por baixo rendimento em curso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Astromarítima Navegação S.A pague pensão a um marinheiro de convés que teve sua capacidade de trabalho reduzida em virtude de um acidente sem descontar os valores recebidos pelo INSS a título de aposentadoria por invalidez. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, não há… Continuar lendo Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Navegação Guarita S. A., do Rio Grande do Sul, que pretendia ser absolvida da condenação por acidente que causou a morte de um marinheiro. Com isso, ficou mantida a condenação imposta à empresa de indenizar os herdeiros do trabalhador em R$… Continuar lendo Empresa não consegue provar culpa de marinheiro que morreu afogado em acidente
O Município de São José do Norte (RS) foi condenado solidariamente pelos créditos devidos a um marinheiro de máquinas de uma lancha-ambulância que foi contratado como autônomo pela Associação Hospital e Maternidade São Francisco, porém prestava serviços como terceirizado. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento do Tribunal Regional… Continuar lendo Município responderá solidariamente por verbas devidas a marinheiro
