Nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 636199, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber admitiu, na condição de amigos da Corte (amici curiae), os Municípios de Vitória (ES), Florianópolis (SC), São Vicente (SP) e São Francisco do Sul (SC), bem como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito… Continuar lendo Ministra admite “amicus curiae’ em recurso sobre terrenos de marinha em ilhas costeiras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma oficiala de convés que alegava ter sofrido discriminação por parte da Norskan Offshore Ltda. após informá-la sobre sua gravidez e as recomendações médicas para não trabalhar embarcada durante o período de gestação. Segundo a Turma, não ficou comprovado que ela teria… Continuar lendo TST nega indenização a oficiala de marinha afastada de navio durante gestação
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma oficial de convés que alegava ter sofrido discriminação por parte da Norskan Offshore Ltda. após informá-la sobre sua gravidez e as recomendações médicas para não trabalhar embarcada durante o período de gestação. Segundo a Turma, não ficou comprovado que ela teria… Continuar lendo Negada indenização a oficial da marinha afastada durante gestação
STF acolhe embargos e mantém benefícios de militar anistiado da Marinha Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu embargos de declaração, com efeitos modificativos, para desconstituir decisão anterior da Corte e não conhecer do Recurso Extraordinário (RE) 120320. O RE foi interposto pela União contra acórdão do extinto Tribunal Federal de Recursos… Continuar lendo STF acolhe embargos e mantém benefícios de militar anistiado da Marinha
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Arrumadores do Estado do Pará de que a Convicon Contêineres da Vila de Conde S/A deixasse de contratar trabalhadores sem certificação pela Marinha do Brasil. O relator do recurso da operadora portuária, ministro Walmir Oliveira da Costa, ressaltou que essa… Continuar lendo TST afasta exigência de curso da Marinha para formação de portuários
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que determinou ao Comando do 5º Distrito Naval de Rio Grande (RS) a manutenção no concurso para serviço militar de candidata reprovada em exame de saúde por ter uma tatuagem no pé. Conforme a decisão, de relatoria do desembargador federal… Continuar lendo Tatuagem no pé não pode ser empecilho para candidata prestar serviço militar na Marinha
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença que reintegrou um candidato ao concurso da Marinha. O concorrente foi eliminado porque apresentava uma anomalia na mandíbula. No entanto, o Colegiado avaliou que o laudo médico não confirma incapacidade para a atividade militar. O candidato entrou com… Continuar lendo Possíveis problemas de saúde não eliminam candidato de concurso da Marinha
