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Jogador do Marília Atlético Clube receberá indenização por dispensa antes do fim do contrato

O Marília Atlético Clube foi condenado a indenizar o atleta profissional Rafael Monteiro Alves da Silva, zagueiro, por ter rescindido seu contrato de trabalho antes do término do prazo pactuado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou o valor da indenização em R$ 13 mil, correspondente a um mês e 26 dias de… Continuar lendo Jogador do Marília Atlético Clube receberá indenização por dispensa antes do fim do contrato

Município de Marília deve recolher 5% das multas de trânsito ao Funset

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por unanimidade, decisão de 1º grau que deu provimento a uma Ação Civil Pública proposta Ministério Público Federal, determinando que a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (Emdurb) e a Prefeitura do Munícipio repassem todos os meses ao Fundo Nacional de Segurança… Continuar lendo Município de Marília deve recolher 5% das multas de trânsito ao Funset