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Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido

Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou integralmente a penhora que havia sido determinada sobre as contas bancárias de uma empregada dos Correios para o pagamento de dívidas trabalhistas da  Associação dos Pais e Alunos… Continuar lendo Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido

TRF1 concede a um homem o direito a receber benefício de pensão por morte em razão do falecimento da esposa

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte ao autor em razão do falecimento de sua esposa, segurada rural. Na apelação, a autarquia federal requereu em preliminar atribuição… Continuar lendo TRF1 concede a um homem o direito a receber benefício de pensão por morte em razão do falecimento da esposa

Desempregada consegue ‘justiça gratuita’ em processo para receber herança de marido no RN

Uma desempregada conseguiu uma decisão liminar para ter o direito à justiça gratuita – livre da taxas judiciárias e despesas do caso – no processo de inventário que ajuizou após a morte do seu marido para ter acesso aos bens deixado por ele. A liminar atende a um recurso da Defensoria Pública do Rio Grande… Continuar lendo Desempregada consegue ‘justiça gratuita’ em processo para receber herança de marido no RN

STJ condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV

Rear view of themis statue with balance scales.

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade. Baseado nesse entendimento, o colegiado, por unanimidade, confirmou… Continuar lendo STJ condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV

Marido pode responder por dívida trabalhista da esposa, mesmo sem integrar processo

Podem existir outros responsáveis pelo crédito trabalhista do empregado doméstico que não tenham participado da primeira fase do processo? Sim, confirmou o juiz convocado Hélder Vasconcelos Guimarães ao modificar uma sentença para determinar a inclusão do marido da empregadora doméstica como réu na ação trabalhista. Atuando como relator do caso, o magistrado enfatizou que o… Continuar lendo Marido pode responder por dívida trabalhista da esposa, mesmo sem integrar processo

Mulher receberá indenização por ofensas da ex do companheiro

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS decidiram que a atual companheira de um homem receba R$ 5 mil por danos morais, decorrentes de ofensas feitas pela ex-mulher dele. Caso As ofensas que geraram a indenização foram feitas pela internet, em redes sociais. Na ação, a autora narrou que a ré, desde que tomou… Continuar lendo Mulher receberá indenização por ofensas da ex do companheiro

Ex-marido traído ganha direito à indenização de R$ 7 mil por danos morais

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao ex-marido. Ela foi flagrada pelo cônjuge, nua, em conjunção carnal com outro homem, na residência e na própria cama do casal. Porém, a indenização, inicialmente fixada em… Continuar lendo Ex-marido traído ganha direito à indenização de R$ 7 mil por danos morais

Mulher deve ser indenizada após descobrir durante o divórcio que o marido já era casado

Bronze statuette of justice (focus on face)

Após o casamento, nos Estados Unidos, o casal viveu junto por doze anos até iniciarem o processo de divórcio. Uma mulher deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais após descobrir durante o processo de divórcio que o homem com quem viveu por doze anos, após se casarem nos Estados Unidos da América… Continuar lendo Mulher deve ser indenizada após descobrir durante o divórcio que o marido já era casado

Mesmo já separada, mulher cuidou do marido até sua morte e receberá pensão integral

Gavel And Scales Of Justice On Desk In Law Office

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Instituto de Previdência do Município de Mafra a revisar a pensão por morte que uma mulher recebe, com o dever de recalculá-la com base no valor total dos vencimentos do falecido marido, com correção monetária calculada pelo IPCA, além de juros moratórios a contar da… Continuar lendo Mesmo já separada, mulher cuidou do marido até sua morte e receberá pensão integral