A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais. Segundo a mulher, o sobrenome do marido acabou se tornando… Continuar lendo Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira
Me separei recentemente. Vivi 23 anos com o pai dos meus filhos. Ele é um pequeno empresário que tem uma gráfica, carro, três máquinas, duas casas no interior (uma é dividida com o irmão e a mãe). Também é proprietário da casa onde moro e outra casa ao lado da gráfica, ambas doadas em documentos… Continuar lendo Meu marido tem vários bens. Tenho apenas direito à metade de uma casa?
Sou casada em comunhão parcial de bens. Como fica a partilha com a morte de um dos cônjuges, e com filhos, quando o que faleceu tem herança a receber? Qual é o direito do cônjuge sobrevivente e dos filhos do casal? *Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araujo e Lais Meinberg Siqueira No regime de comunhão parcial de bens,… Continuar lendo Meu marido morreu e tinha herança a receber. Eu e meu filho temos direito?
Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma mulher contra seu ex-marido e sogra para condenar os réus ao pagamento de R$ 25.609,37 referente à parte devida à autora em venda de imóvel de propriedade do ex-casal. Alega a autora ser credora da parte ré da… Continuar lendo Ex-marido e sogra devem repassar crédito de venda de imóvel do ex-casal
Tenho uma casa que comprei quando era solteira e depois que me casei quero vender para comprar outra. Meu marido terá direito a uma parte da nova casa, sendo que comprei com o dinheiro da outra? Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Laís Meinberg Siqueira*: Em caso de divórcio o seu marido só… Continuar lendo Quero vender uma casa e comprar outra. Meu marido terá direito?
A 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS a conceder o benefício de pensão vitalícia por morte à esposa de uma pessoa transgênera. A autora alegou que o marido realizou a troca de identidade sexual, sendo averbado o novo nome na certidão de casamento e também na certidão… Continuar lendo Juíza manda INSS pagar pensão a esposa de marido trocou de gênero
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma trabalhadora rural à aposentadoria por idade. O benefício havia sido negado pelo Juízo da 1ª instância em razão de a autora não ter comprovado sua condição de segurada especial. Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa… Continuar lendo Concedida aposentadoria por idade com base em prova testemunhal e documentos da profissão do marido
Pensões podem ser estendidas em benefício da filha de ex-servidor. Para isso, no entanto, a mulher deverá abrir mão da atual pensão que recebe de seu marido. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que decidiu que uma viúva pode optar por receber pensão ou de… Continuar lendo Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Palhoça que estendeu o direito de pensionamento de um ex-servidor público em favor da filha após a morte de sua mãe. A nova beneficiária, também viúva, terá apenas que abrir mão da atual pensão que recebia do falecido marido, no valor de… Continuar lendo TJSC: Filha viúva terá direito de optar entre receber pensão do seu pai ou do marido
