A empresa brasiliense CMT – Engenharia Ltda. não terá de pagar indenização por danos morais para as filhas de um trabalhador assassinado no ambiente de trabalho. Mestre de obras, ele foi morto pelo marido da dona da empresa responsável pelo fornecimento de marmitas para a empresa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho justificou… Continuar lendo Família de trabalhador assassinado por marido de marmiteira não será indenizada
Um homem deverá pagar ao marido e às filhas de uma mulher que morreu atropelada por ele uma indenização de R$ 200 mil reais por danos morais. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença proferida pela comarca de Iguatama (Centro-Oeste de Minas). A… Continuar lendo Marido e filhas de mulher que morreu atropelada serão indenizados
A 1ª Câmara Criminal confirmou sentença que concedeu a guarda definitiva de um menino para a mãe, bem como deixou livres as visitas paternas, e fixou alimentos ao menor em 15% do salário mínimo até março de 2013, passando para 22% desta data em diante. Os valores serão descontados diretamente da folha de pagamento… Continuar lendo Dívidas contraídas por ex-marido após separação não impedem alimentos
“É parte ilegítima para ingressar no processo de inventário o esposo da herdeira, ainda que casado em comunhão universal de bens, pois, para ele, há apenas uma expectativa de direito enquanto não for ultimada a partilha”. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão de… Continuar lendo Para TJGO, marido não é parte ativa em processo que envolve herança
Uma mulher deve pagar indenização de R$ 20 mil ao ex-marido pelos danos morais provocados pelo nascimento de um filho de outro homem enquanto ainda estavam casados. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Depois de um casamento de quase 20 anos e três filhos, J. e sua… Continuar lendo Mulher deve indenizar ex-marido
Depoimentos pessoais conflitantes e imprecisos não se prestam a oficializar a data de início de uma união estável. Com esta ponderação, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de uma mulher para reconhecer e dissolver união estável de um casal havida entre outubro de 2000 e novembro de 2007, com a… Continuar lendo Justiça admite carro mas nega casa a mulher em partilha após união estável
“O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado”. “Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurado do pagamento do seguro”. Citando essas duas súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador relator Tibúrcio Marques, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas… Continuar lendo Seguradora é obrigada a pagar seguro a viúva cujo marido suicidou-se
“O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado”. “Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurado do pagamento do seguro”. Citando essas duas súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador relator Tibúrcio Marques, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Seguradora é obrigada a pagar seguro a viúva cujo marido se suicidou
A 2ª Turma Criminal do TJDFT decidiu na sessão dessa quinta-feira, 23/5, que mulher ameaçada ou agredida pelo companheiro no âmbito de violência doméstica não pode ser obrigada a prestar depoimento em juízo contra o agressor. Os Desembargadores julgaram improcedente uma Reclamação formulada pelo Ministério Público contra a decisão do Juiz de Direito do… Continuar lendo Mulher agredida não pode ser obrigada a testemunhar contra o companheiro
