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STJ: acórdão que modifica substancialmente sentença é marco interruptivo da prescrição

Entendimento é da 6ª turma do STJ, que reconheceu a prescrição e extinguiu a punibilidade. Havendo reforma substancial da sentença, acórdão é marco interruptivo para cômputo prescricional. Assim entendeu a 6ª turma do STJ ao reconhecer prescrição intercorrente e prover recurso para fim da extinção da punibilidade do recorrente. O paciente foi condenado em 1º… Continuar lendo STJ: acórdão que modifica substancialmente sentença é marco interruptivo da prescrição