Seção Especializada do TRT-PR Os desembargadores da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná confirmaram a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Maringá e mantiveram o levantamento da penhora efetuada sobre nove máquinas de uma microempresa do município de Mandaguaçu, Norte do Paraná. A decisão, da qual cabe recurso, considerou que a… Continuar lendo TRT-9 considera impenhoráveis máquinas de costura de microempresa
A Ditália Móveis Industrial Ltda., do Rio Grande do Sul, não terá de pagar como horas extraordinárias os minutos residuais que antecedem e sucedem ao período do intervalo intrajornada de uma hora para descanso e alimentação que foram reivindicados por um operador de máquinas ao TST. A Sétima Turma do Tribunal não conheceu do recurso.… Continuar lendo Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada
A comercialização de máquinas de cartão de crédito e débito não se caracteriza como atividade própria de instituições financeiras, conforme previsto no art. 17, da Lei 4.595/64. Com este entendimento, a 5ª Turma do TRT-PR considerou válida a terceirização, pelo Banco Santander, de um vendedor desses equipamentos, negando ao trabalhador o reconhecimento da condição de… Continuar lendo Vendedor de máquinas de cartão não consegue enquadramento como bancário
A Comissão de Direitos Humanos realizará audiência pública extraordinária para um debate urgente sobre a NR-12 (Norma Regulamentadora nº 12), do Ministério do Trabalho e Emprego. Isso porque há previsão de que o mérito do projeto de Decreto Legislativo 43/2015, cujo objetivo é sustar a vigência da norma, seja votado nesta terça-feira à tarde. A NR-12… Continuar lendo TRT-3 mantém interdição de máquinas amassadeiras devido a grave risco à segurança de trabalhadores
Logomarca TRTUm trabalhador da Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S/A, que teve dois dedos amputados enquanto realizava a limpeza de uma máquina de fazer fraldas, será indenizado por danos morais no valor de R$ 50 mil e danos estéticos no valor de R$ 15 mil. A decisão é do juiz Marcelo Alves Gomes, da… Continuar lendo Operador de máquinas que teve dedos amputados após acidente no trabalho receberá indenização
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que denegou a segurança requerida por uma empresa de máquinas agrícolas, ora parte impetrante, objetivando o crédito dos valores pagos a título de PIS/PASEP e COFINS nas operações de compra dos produtos que revende (tratores, máquinas agrícolas e peças), sujeitos… Continuar lendo Empresa que revende máquinas agrícolas não faz jus ao crédito dos valores pagos a título de PIS/PASEP e COFINS
A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de alumínio do Sudoeste do Paraná que, mesmo após uma série de acidentes com amputação e afastamentos por doença, se recusou a instalar proteção nas máquinas por considerar que o investimento seria um “dinheiro desperdiçado”. A explicação de um dos sócios foi que o maquinário era alvo de… Continuar lendo Condenada indústria que manteve máquinas desprotegidas para “não desperdiçar dinheiro”
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, manteve a sentença proferida pelo Juízo de primeiro grau que julgou procedente o pedido para anular a multa imposta a um comércio varejista e atacadista de máquinas e equipamentos de informática e comunicação por ausência de inscrição no Conselho Regional de Engenharia e… Continuar lendo Comércio de máquinas de produtos de informática não é obrigado a fazer inscrição no Conselho de Engenharia
Ao empregador é reconhecido o direito de dispensar seu empregado, por respeito à liberdade individual. Mas, para compensar a perda do emprego, é devida ao empregado uma indenização por tempo de serviço, que sofre variações de acordo com a modalidade de ruptura contratual. Para se exonerar da obrigação de pagar essa indenização, o empregador deve… Continuar lendo TRT-3 reverte justa causa aplicada a operador de máquinas que divulgou em vídeo manobras do caminhão
