A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho condenou o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) do Porto de Pecém (CE) a indenizar por danos morais de R$ 40 mil e danos materiais, a serem apurados, dois portuários de Fortaleza que foram discriminados em relação a um pequeno grupo de colegas beneficiados na escala… Continuar lendo Órgão gestor de mão de obra vai indenizar portuários cearenses prejudicados em escala de revezamento
Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a homologação de transação extrajudicial na qual o reclamante abdicava de mais de 97% do seu crédito. Os julgadores reformaram a decisão homologatória que havia encerrado o feito, determinando o retorno dos autos à Vara Trabalhista para prosseguimento da execução.… Continuar lendo TRT-3 anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar – ASSTBM pretendia reduzir a indenização de R$ 60 mil por danos morais e estéticos a um porteiro que teve a mão esquerda dilacerada pela explosão de uma granada de efeito… Continuar lendo Porteiro da Brigada Militar do RS será indenizado por explosão de granada na mão
Ao julgar recurso ordinário em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a ONG Ação Comunitária do Brasil ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais coletivos, por utilização fraudulenta de mão de obra. A organização… Continuar lendo ONG é condenada por uso fraudulento de mão de obra
Um acordo incomum pôs fim a um processo trabalhista envolvendo um corretor e uma imobiliária de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Pela composição amigável, o trabalhador se deu por satisfeito com uma declaração da imobiliária, registrada no processo, afirmando que ele prestou bons serviços à empresa, sem nada a reclamar de… Continuar lendo Corretor abre mão de verbas em troca do reconhecimento do valor do seu trabalho
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou a Construtora Borges Landeiro a indenizar em dez salários mínimos uma consumidora que não recebeu um apartamento dentro do prazo previsto para entrega. A empresa ainda terá de restituir todas as parcelas já pagas pela cliente, já que o contrato não… Continuar lendo Chuvas e falta de mão de obra não justificam atraso de construtora na entrega de imóvel
Um proprietário rural procurou a Justiça do Trabalho pedindo a anulação de 19 autos de infração decorrentes de fiscalização do trabalho em sua fazenda e a restituição de valores recolhidos a título de multas, no total de R$12.843,90. Ao analisar o caso, a juíza Simey Rodrigues, da Vara do Trabalho de Unaí/MG, não deu razão… Continuar lendo TRT-3 mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores
A Justiça negou recurso a um homem que teve a mão mutilada ao detonar um fogo de artifício. Ele processou a fabricante do produto, pedindo indenização por danos materiais, estéticos e morais. Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no entanto,mantiveram a sentença que considerou que o acidente ocorreu devido ao manuseio… Continuar lendo Fabricante de fogos de artifício não deverá indenizar cliente que teve mão mutilada
A empresa M. R. Construções e Incorporações Ltda, de Anápolis, foi condenada a pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos a servente que teve mão esmagada por barra de ferro com consequente perda de parte de dois dedos da mão direita. A Segunda Turma entendeu que, demonstrados os danos resultantes de acidente de trabalho… Continuar lendo Servente de Anápolis/GO que teve mão esmagada por barra de ferro vai receber indenização
