Não há dano moral ou material a ser ressarcido quando o próprio interessado não provê sua conta-corrente com numerário suficiente ao débito das tarifas devidas em virtude do pedido de exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). Esse foi o entendimento da 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença… Continuar lendo Correntista que contribuiu para manutenção de seu registro no CCF não tem direito a indenização
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, determinou, nesta terça-feira, que seja assegurada a manutenção mínima de 80% dos aeronautas em serviço na paralisação anunciada pela categoria para o dia 22, quinta-feira. A decisão se deu em liminar requerida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) em ação cautelar preparatória do dissídio… Continuar lendo Aeronautas e aeroviários anunciam greve para hoje, dia 22 e TST determina manutenção de 80% dos serviços
Em sessão realizada no dia 16 de dezembro, os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por L.V. dos S. e outros, inconformados com a sentença que julgou improcedente o pedido apresentado na ação de manutenção de posse movida em face de V. de O. Relatam, primeiramente, que propuseram a… Continuar lendo TJMS nega manutenção de posse de imóvel doado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 28106, em que um servidor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul pretendia manter, na contagem do tempo necessário para a concessão de sua aposentadoria, o período de atividade rural sem comprovação do respectivo recolhimento… Continuar lendo Rejeitada manutenção de tempo de atividade rural sem recolhimento no cálculo de aposentadoria
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Elevadores Atlas Schindler S.A. suspenda a contratação de trabalhadores terceirizados para a realização das atividades de montagem, instalação e manutenção de elevadores. Decidiu ainda que a empresa contrate empregados com registro em carteira de trabalho para a prestação desses serviços, sob pena de multa… Continuar lendo TST suspende terceirização de instalação e manutenção de elevadores na Atlas Schindler
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Márcio Eurico Vitral Amaro determinou liminarmente a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados de cada uma das unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) durante a greve da categoria. Ele fixou uma multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pela… Continuar lendo TST determina a manutenção de 40% de atividade nos Correios durante a greve
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região afastou a necessidade de contratação de responsável técnico para manutenção e tratamento das águas de piscinas coletivas de condomínio. A decisão, favorável a um condomínio de Porto Velho/RO, que confirma sentença da 1.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, contraria pedido apresentado pelo Conselho Regional de… Continuar lendo Manutenção de piscinas coletivas dispensa supervisão de químico profissional
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região declarou a inexistência de relação jurídica entre uma apelante e a Caixa Econômica Federal (CEF), a partir de 09/11/2005, em decorrência do contrato de crédito rotativo, reconhecendo a improcedência de cobrança efetuada. A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pela cliente da instituição financeira contra… Continuar lendo Cobrança de encargos de manutenção em conta inativa viola princípios da boa-fé e da transparência
O juiz da 3ª Vara Cível de Natal, Carlos Adel Teixeira de Souza, condenou uma construtora ao pagamento de R$ 25.240,51 referente a manutenção dos elevadores de um condomínio do qual foi responsável pela construção. Além disso, a empresa deverá pagar a quantia de R$10 mil, à titulo de indenização por danos morais. De acordo… Continuar lendo Construtora é condenada a prestar manutenção em elevadores de edifício
