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Tag: manutenção

Concessionária é condenada por danos causados durante manutenção em rodovia

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a concessionária ECO050 – Concessionária de Rodovias S.A. a indenizar usuário, que teve para-brisa de veículo danificado por pedra arremessada durante a roçagem da grama lateral da Rodovia BR 050/GO.  O usuário registrou a ocorrência no Serviço de Atendimento ao Usuário e na Polícia Rodoviária… Continuar lendo Concessionária é condenada por danos causados durante manutenção em rodovia

Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva

Em julgamento de habeas corpus (HC), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não se justifica manter um detento, motorista de transporte alternativo, em prisão cautelar (preventiva) apenas pelo não pagamento da fiança, estipulada em 40 salários mínimos. Ele foi preso em flagrante transportando pessoas estrangeiras pelo valor de R$ 300,00… Continuar lendo Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva

DER deverá indenizar família de homem que morreu em rodovia por acúmulo de água

DER deverá indenizar família de homem que morreu em rodovia por acúmulo de água Falta de manutenção de canaletas causou acidente. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, que condenou o Departamento de Estradas… Continuar lendo DER deverá indenizar família de homem que morreu em rodovia por acúmulo de água

Manutenção no cadastro de inadimplentes após a quitação da dívida configura dano moral indenizável

Manutenção no cadastro de inadimplentes após a quitação da dívida configura dano moral indenizável A manutenção do nome de devedor em cadastro de proteção ao crédito, mesmo após a quitação da dívida, configura dano moral indenizável, na medida em que impõe indevidamente ao negativado restrição de crédito e mácula de mau pagador. “2. A desídia… Continuar lendo Manutenção no cadastro de inadimplentes após a quitação da dívida configura dano moral indenizável

Banco do Brasil deve ressarcir e indenizar cliente por cobrança de manutenção de conta

Banco do Brasil deve ressarcir e indenizar cliente por cobrança de manutenção de conta Juiz ressaltou a cobrança por prestação de serviços só seria permitida havendo contrato entre as partes, o que não foi apresentado pelo Banco A 3ª Vara Cível de Maceió condenou o Banco do Brasil a ressarcir um cliente em dobro, num… Continuar lendo Banco do Brasil deve ressarcir e indenizar cliente por cobrança de manutenção de conta

STJ: Comprador de imóvel não deve arcar com dívida anterior de taxa de manutenção

Não existe previsão em lei que obrigue o comprador de um imóvel a responder pelas dívidas do antigo proprietário quanto à taxa de manutenção. Esse foi a decisão proferida pelo STJ, através da sua 3ª Turma, para afastar um recurso especial de proprietário de um loteamento urbano que objetivava ao comprador de uma unidade a… Continuar lendo STJ: Comprador de imóvel não deve arcar com dívida anterior de taxa de manutenção

Casal vai indenizar adotada por inviabilizar manutenção da adoção

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava na adolescência, desistiu de levar adiante a adoção e praticou atos que acabaram resultando na destituição do poder familiar.… Continuar lendo Casal vai indenizar adotada por inviabilizar manutenção da adoção

Aposentada tem direito à manutenção em plano de saúde

Uma professora aposentada será indenizada depois de ter sido descadastrada de plano de saúde que possuía enquanto na ativa. A senhora não foi informada da possibilidade de permanecer com o plano de saúde indefinidamente e nas mesmas condições dos demais trabalhadores depois de ter se aposentado. A decisão é da 16ª Vara Cível que também… Continuar lendo Aposentada tem direito à manutenção em plano de saúde

Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento

Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin suspendeu sete ações civis públicas ajuizadas em todo o país contra as operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi com o objetivo de que, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os serviços de telecomunicações prestados pelas companhias não sejam interrompidos mesmo em… Continuar lendo Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento

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