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TRF2 condena cidadão a instituir reserva florestal na Serra da Mantiqueira

Uma decisão unânime da 5ª Turma Especializada do TRF2 condenou um cidadão a instituir reserva florestal legal em região localizada na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira e no entorno do Parque Nacional de Itatiaia (região sul fluminense). O réu tem o prazo de 180 dias para criar a reserva, sob pena de… Continuar lendo TRF2 condena cidadão a instituir reserva florestal na Serra da Mantiqueira