O recurso de um empregado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., de Campinas (SP) contra decisão que negou o pagamento de horas extras pela redução do intervalo intrajornada não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, esclareceu que a redução… Continuar lendo Mantida decisão que validou redução de intervalo para refeição na Goodyear
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento do pagamento de indenização por dano moral a um gerente obrigado a vender dez dias de férias. Para a Turma, embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia… Continuar lendo Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias
O recurso de um empregado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., de Campinas (SP) contra decisão que negou o pagamento de horas extras pela redução do intervalo intrajornada não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, esclareceu que a redução… Continuar lendo Mantida decisão que validou redução de intervalo para refeição na Goodyear
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis manteve condenação aos organizadores do evento Show Artístico da Dupla Sertaneja Di Paulo e Paulino, ocorrido no dia 9 de março de 2012, na Feira Coberta da Cidade de São Luis de Montes Belos. Segundo os autos, foi constatada a presença de adolescentes na área de… Continuar lendo Mantida condenação a organizadores de evento por permanência de adolescentes em área de open bar
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da TAM Linhas Aéreas S/A e Multiplus S/A após um de seus usuários ter 288 mil pontos de fidelidade furtados. A indenização por dano moral foi fixada em R$ 7 mil e a decisão foi publicada… Continuar lendo Pontos furtados: mantida condenação de empresa área
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) a recurso que visava trazer à Corte discussão sobre a validade de lei do Município de Guarulhos (SP) que obriga a prefeitura a publicar, em sua página na internet, informações sobre licenças de funcionamento expedidas para imóveis com capacidade acima de 50 pessoas.… Continuar lendo Mantida lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre publicidade de atos do Executivo
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da seguradora e deu parcial provimento ao recurso do réu, apenas para reduzir o valor das pensões fixadas na sentença para 77,22% do salário mínimo. As autoras ajuizaram ação onde alegaram ser mulher e filha de… Continuar lendo Mantida indenização para familiares de morto em acidente de trânsito
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) contra decisão que determinou a reintegração de um enfermeiro da autarquia dispensado por justa causa mesmo possuindo estabilidade sindical. Investido na função de enfermeiro… Continuar lendo Mantida reintegração de enfermeiro do Conselho Regional demitido em período de estabilidade sindical
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve condenação ao ex-vereador de Acreúna, Leandro Alves Filisbino; sua mulher, Adriana Silva de Jesus, e o ex-diretor do Departamento de Obras do Município, José Dionísio de Souza, por ato de improbidade administrativa. Consta dos autos que José autorizou… Continuar lendo Mantida condenação a ex-vereador, sua mulher e ex-diretor de Acreúna por improbidade administrativa
