A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso inominado interposto por D. A. de A., mantendo, assim, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil por acusar, “sem ter provas concretas”, uma professora da rede pública de ensino de haver cometido o suposto furto de… Continuar lendo Mantida condenação de mulher por acusar professora ‘sem ter provas concretas’
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rosário, que condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Silva Calvet. Além da suspensão dos direitos políticos durante cinco anos e ressarcimento do dano causado ao erário, a sentença… Continuar lendo Mantida condenação do ex-prefeito de Bacabeira por improbidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão que determinou o afastamento de Sidney Pires Salomé, por 180 dias, do exercício do cargo de prefeito da cidade de Araputanga (MT). Ele responde a ação civil pública perante a Justiça mato-grossense pela suposta prática de atos de improbidade administrativa consistentes em fraude… Continuar lendo Mantida decisão que afastou do cargo prefeito de cidade mato-grossense
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão que determina que o Lar do Idoso Feliz e o município de Vila Velha, caso ainda não tenham feito, providenciem, a remoção de todos os portadores de doença mental e de necessidades especiais de atendimento para hospitais ou casas de… Continuar lendo Mantida sentença contra município de Vila Velha
Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, mantiveram decisão monocrática e seguiram o voto de relator, juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira, em que condenou o município de Santo Antônio do Descoberto a reparar os danos ambientais e à saúde… Continuar lendo Mantida decisão que determina transferência de cemitério
A Associação de Ensino de Marília Ltda. terá que pagar os salários de seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, e não mais até o dia 10, como previa acordo coletivo assinado com o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Marília (SP). A Primeira Turma… Continuar lendo Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte
Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Panamericano a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a consumidora que, mesmo tendo quitado uma dívida junto à instituição, continuou com o nome no cadastro de inadimplentes. O Banco ainda foi condenado a retirar o protesto e correspondente restrição ao crédito… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente que pagou dívida e foi mantida em cadastro de inadimplentes
O Desembargador do TJRS João Barcelos de Souza Júnior manteve a liminar de suspensão do ato do Defensor Público-Geral, Nilson Arnecke, que reconhece o direito ao auxílio-moradia e determina o pagamento aos 379 defensores em atividade. Entenda o caso No dia 26/11 a Juiza de Direito Deborah Coleto Assumpção de Moraes, da 4ª Vara da… Continuar lendo Mantida suspensão do pagamento de auxílio-moradia aos Defensores Públicos
O juízo da Comarca de Jardim havia concedido liminar no sentido de suspender provisoriamente a taxa de vistoria de veículo com mais de cinco anos de uso, em favor do usuário W.E.L.. Contra essa decisão, o DETRAN/MS ingressou com agravo de instrumento, tendo o relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, mantido a decisão do juiz… Continuar lendo Mantida cobrança da taxa de vistoria de veículos com mais de 5 anos
