01/08/2013 15h31 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiu voto do relator, juiz substituto em 2º grau, Carlos Roberto Fávaro, que negou recurso do Banco Safra S/A e manteve extinto processo movido contra mulher que financiou veículo e estava inadimplente. Ana Amélia Mundim Figueiredo financiou o… Continuar lendo Mantida extinção de processo movido por inadimplência
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença da comarca de Goiânia, que condenava Roberto Júnio da Silva a 2 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documentos. A pena foi substituída por duas restritivas de direito. O relator do processo, desembargador… Continuar lendo Mantida condenação por falsificação de documento
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, condenou a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico à restituição de valor cobrado indevidamente. Além disso, a empresa deverá anular cláusula que determinou o aumento de 110% por mudança de faixa etária. De acordo com o relator do… Continuar lendo Mantida condenação de plano de saúde por reajuste abusivo
Mantida liminar que 400A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve decisão liminar que desobrigou um casal do município de Castelo a realizar obra de drenagem pluvial dentro de sua propriedade. A decisão monocrática nº 0001856-10.2013.8.08.0013 foi proferida pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza. O Departamento de Estradas e Rodagens… Continuar lendo Mantida liminar que desobrigou casal a realizar obra pluvial
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou habeas corpus a um homem que teve prisão civil decretada por atraso no pagamento de pensão alimentícia. O argumento do paciente é de que o respectivo mandado apresenta, em seu desfavor, cálculo equivocado na apuração do montante devido. Decisão judicial anterior fixara a pensão em… Continuar lendo Mantida prisão civil a homem que deve R$ 40 mil de pensão alimentícia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão de servidor público federal que se utilizou do cargo público que exercia para a concessão e revisão irregular do benefício de salário-maternidade de sua companheira. O colegiado, seguindo o entendimento do relator, ministro Humberto Martins, considerou adequada a aplicação da pena de… Continuar lendo Mantida demissão de servidor que se utilizou de cargo para favorecer companheira
Mantida multa por venda de botijões de gás com pesos diferentesA 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou legal a multa aplicada a uma distribuidora de gás do estado de Goiás, autuada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) por vender, pelo mesmo preço, botijões com pesos diferentes. A decisão… Continuar lendo Mantida multa por venda de botijões de gás com pesos diferentes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ordinário em habeas corpus que pretendia afastar a ordem de prisão decretada contra pai em débito alimentar decorrente do não pagamento de parcelas vencidas, cujo valor ultrapassa R$ 7 mil. O paciente alegou que a obrigação não mais persistiria em virtude da procedência da… Continuar lendo Mantida prisão de pai que não pagou parcelas vencidas antes da exoneração de alimentos
