A 2.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que houve ilicitude na conduta de um motorista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) quando atropelou e matou uma criança de dez anos de idade. Dessa maneira, a Turma rejeitou o argumento da empresa de que o acidente foi resultado de… Continuar lendo Mantida condenação da ECT a pagar danos morais e materiais por morte de criança atropelada
A Vivo S/A terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar em Rondônia promoção vencida havia mais de seis meses. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o recurso da empresa contra a condenação é incabível. A empresa manteve outdoors por meio dos quais convidava clientes de outras operadoras… Continuar lendo Mantida condenação da Vivo em R$ 100 mil por propaganda enganosa
Mantida condenacao 400 copiar copiarA 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação de 1º Grau por ato de improbidade administrativa atribuída ao ex-secretário da Educação do Estado Robson Mendes Neves. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (02), na sala de Sessões do Palácio da Justiça, situada no térreo. Robson… Continuar lendo Mantida condenação de Robson Neves por atos de improbidade
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) manteve sentença que condenou as empresas Escudo Vigilância e Segurança Ltda e Búfalos Restaurante e Whiskeria a pagarem R$ 12 mil de indenização por danos morais ao cliente Fernando Davi Barbosa, que teve dois dentes quebrados por seguranças da casa notuna, durante uma briga. De acordo… Continuar lendo Mantida indenização a cliente agredido por seguranças de restaurante
Ainda que expressa de forma singela, a petição inicial que permite concluir pela pretensão de tutela antecipada não invalida a decisão que a concede. Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que o voto tenha feito menção à concessão de ofício da tutela, no caso analisado, a petição permitia inferir esse… Continuar lendo Mantida tutela antecipada concedida de ofício em favor de inválido
O edital de licitação pública é lei entre a administração e os participantes, e não é possível fazer exigências que não estejam previamente estabelecidas. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicada pela Segunda Tuma para manter a habilitação de um restaurante do Rio de Janeiro em licitação. O restaurante foi excluído… Continuar lendo Mantido em licitação restaurante que apresentou certidões sem autenticação on-line
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que condenou a Unimed Catalão Cooperativa de Trabalho Médico a pagar diferenças referentes à realização de hemodiálise em uma criança ao Centro Médico Cirúrgico do município, onde foi realizado o procedimento. De acordo com relator do… Continuar lendo Mantida sentença que condena a Unimed a pagar por medicamentos em hemodiálise
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de empresa condenada solidariamente pelas obrigações não cumpridas por firma terceirizada. Os ministros entenderam que a análise do recurso implicaria revisão de provas, o que não é possível por força da Súmula 7. A situação ocorreu em… Continuar lendo Mantida decisão que reconheceu responsabilidade solidária de empresa por ato de terceirizada
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou indenização por danos morais a consumidor que alegou cobrança indevida que teria sido praticada pela Celg Distribuição S/A. Consta dos autos que os débitos são referentes a diversas religações realizadas em razão de cortes… Continuar lendo Mantida sentença que negou indenização a consumidor inadimplente
