A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto), da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve liminar de reintegração de posse de um automóvel em favor de Alessandra de Souza Oliveira. Ela alega que seu ex-cunhado vendeu seu veículo sem a sua autorização a Carlúcio Vaz de Almeida. Consta… Continuar lendo Mantida reintegração de posse de veículo negociado sem conhecimento da proprietária
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à Apelação Cível interposta por uma universidade contra a sentença que condenou a instituição de ensino ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais em virtude do impedimento da aluna de colar grau com seus colegas. Com a decisão do TJ, fica mantida… Continuar lendo Mantida condenação de universidade por impedir aluna de colar grau
A Câmara Criminal, à unanimidade, em consonância com o parecer da 3ª Procuradoria de Justiça, negou, na manhã desta terça-feira (24), o recurso de um taxista que foi condenado na 1ª Instância pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Porém, houve a redução de ofício da pena para dois anos e oito… Continuar lendo Mantida condenação de taxista que atropelou pedestre em Estivas
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a pena aplicada pela Justiça Federal de Minas Gerais a um condenado por apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal). Dessa maneira, o réu terá que cumprir prestação de 1,2 mil horas de serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.… Continuar lendo Mantida condenação de gestor de entidade filantrópica que deixou de repassar descontos previdenciários ao INSS
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve indenização determinada pela Justiça Federal da Bahia aos proprietários de fazendas expropriadas para fins de reforma agrária. Dessa maneira, eles vão receber R$ 1.047.278,29 (R$ 977.399,75 para a terra nua e R$ 69.878,54 referentes às benfeitorias). As fazendas têm área registrada de 2.324 hectares,… Continuar lendo Mantida indenização para donos de fazendas destinadas à reforma agrária
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reduziu de R$ 50 mil para R$ 15 mil o valor de indenização por danos morais que a Transportes Aéreos Portugueses S.A (TAP), terá de pagar a passageira que teve bagagem extraviada. A relatoria foi do desembargador Alan… Continuar lendo Mantida indenização a passageira que sofreu extravio de bagagem
Mantida condenação de gestor de entidade filantrópica que deixou de repassar descontos previdenciários ao INSS A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a pena aplicada pela Justiça Federal de Minas Gerais a um condenado por apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal). Dessa maneira, o réu terá que cumprir prestação… Continuar lendo Mantida condenação de gestor de entidade filantrópica que deixou de repassar descontos previdenciários ao INSS
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de Biritiba Mirim e a Associação Beneficente de Saúde Arthur Alberto Nardy a indenizar paciente em razão da impossibilidade de reimplante de dedo decepado. Consta dos autos que, após acidente doméstico, o autor se dirigiu ao… Continuar lendo Mantida indenização a paciente por negligência em atendimento médico
Uma operadora de caixa de supermercado que era frequentemente chamada de “lerda”, tinha que trabalhar de pé e se dizia perseguida por sua supervisora somente por ser negra, receberá indenização de R$ 10 mil por assédio moral. A condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA), ficou mantida depois que a Terceira Turma… Continuar lendo Mantida indenização por assédio a caixa registradora que era chamada de “lerda”
