Um delegado da Polícia Civil da Bahia foi mantido como réu em ação penal por peculato. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não verificou ilegalidade no recebimento da denúncia contra ele e rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. O delegado é acusado de se apropriar de um veículo particular… Continuar lendo Mantida ação penal contra delegado acusado de se apropriar de carro furtado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal que corre na Justiça do Rio de Janeiro contra uma quadrilha acusada de fraudar boletos bancários e desviar os valores pagos para contas de empresas “laranjas”. Um dos 23 réus no processo pedia o trancamento por inépcia da denúncia. O pedido de habeas corpus foi rejeitado… Continuar lendo Mantida ação penal contra réu acusado de adulterar códigos de barra para desviar pagamentos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial do Banco Santos S/A, em processo de falência, contra acórdão que determinou o início do pagamento aos credores. O juízo da falência acolheu proposta do administrador judicial para iniciar o pagamento aos credores com as disponibilidades de caixa até então apuradas.… Continuar lendo Mantida decisão que determinou pagamento a credores do Banco Santos
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho (TST) manteve a pena aplicada a uma faxineira demitida por justa causa por ter apresentado atestado médico falso na empresa. A conduta foi considerada ato de improbidade pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). De acordo com o artigo 482, alínea “a”, da CLT, a apresentação… Continuar lendo Mantida justa causa para faxineira acusada de falsificação de documento
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir o recurso apresentado pelo ex-prefeito de São João da Boa Vista (SP) Nelson Mancini Nicolau contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que o condenou a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por gestão temerária de instituição financeira… Continuar lendo Mantida prisão de ex-prefeito de São João da Boa Vista (SP)
O ex-prefeito de Marizópolis (PB) José Vieira da Silva teve mantida a condenação por ter pago com recursos públicos despesas de promoção pessoal. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divergiu do Ministério Público Federal (MPF), que via nulidade no julgamento original. Silva foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto,… Continuar lendo Mantida condenação de ex-prefeito paraibano que usou recursos públicos para promoção pessoal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra advogado acusado de caluniar funcionário público – artigos 138 e 141, inciso II, do Código Penal (CP). O habeas corpus com pedido de liminar impetrado pela seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, em favor do advogado,… Continuar lendo Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar promotor em defesa de cliente
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda., que pretendia restabelecer a validade de uma cláusula contratual que a autorizava a descontar, do salário dos empregados, diferenças de dinheiro sem prova de dolo. A cláusula foi considerada nula em ação civil pública ajuizada… Continuar lendo Mantida nulidade de cláusula que autoriza Brink’s a descontar diferenças de dinheiro
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por unanimidade de votos, manteve sentença que julgou improcedente ação anulatória de débito fiscal ajuizada pelas Lojas Marisas S/A contra o município de Anápolis. De acordo com o relator do processo, juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filhom, o… Continuar lendo Mantida multa imposta às Lojas Marisas por cobrança indevida
