A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve decisão que reconheceu o direito do ex-policial militar Wesley Batista de Souza de receber seus proventos calculados com base no salário correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa. Wesley foi reformado por ter sido… Continuar lendo Mantida sentença favorável a PM que sofreu lesão por esforço repetitivo decorrente de suas funções
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença de primeiro grau que obrigou o posto de gasolina Águas Claras Posto de Serviços Ltda. a devolver R$ 500,00 descontados do salário de uma frentista, roubada durante o exercício de sua função. Para os magistrados, não houve, nos autos, comprovação da… Continuar lendo Mantida condenação a posto que descontou de frentista valor roubado durante assalto
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Rescisória (AR) 1685, em que a União buscava desconstituir o acórdão do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 23040, da Segunda Turma do STF. Com a decisão, fica mantido o acórdão que autorizava a participação dos autores do recurso… Continuar lendo Mantida decisão que garantiu a candidatos participação em 2ª fase de concurso para fiscal do trabalho
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por J.F.S.R. contra sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 5.000,00 por expor consumidor a situação vexatória ao recusar cheque com restrição. Consta nos autos que A.L. compareceu na empresa de J.F.S.R. para comprar materiais de construção para serem utilizados… Continuar lendo Mantida indenização por exposição a situação vexatória
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por uma seguradora contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 1.691,49 a título de indenização de despesas médicas de seguro DPVAT. A seguradora sustenta que não há comprovação do nexo causal entre o evento e o dano, afirmando que não… Continuar lendo Mantida sentença para reembolso de despesas médicas
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por uma seguradora contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 1.691,49 a título de indenização de despesas médicas de seguro DPVAT. A seguradora sustenta que não há comprovação do nexo causal entre o evento e o dano, afirmando que não… Continuar lendo Mantida sentença para reembolso de despesas médicas
A 1ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos autores e manteve a decisão de primeira instância que julgou improcedente o pedido de indenização por suposta emissão indevida de cheque e movimentação irregular da conta do hospital por seu ex-sócio. O Hospital Oftalmológico de Brasília e seu sócio ajuizaram ação de… Continuar lendo Mantida a improcedência do pedido de indenização de clínica oftalmológica contra seu ex-sócio
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. a indenizar casal de professores que não recebeu apartamento no prazo determinado. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Gladys Lima Vieira. Segundo os autos, em abril de 2008, o casal… Continuar lendo Mantida decisão que condena construtora a indenizar casal que não recebeu imóvel no prazo
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que determinou à Companhia Energética do Ceará (Coelce) o pagamento de um salário mínimo mensal à família de trabalhador rural morto por choque elétrico, no município de Tianguá, distante 336 km de Fortaleza. O processo teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia… Continuar lendo Mantida liminar que obriga pagamento de pensão à família de agricultor morto por choque elétrico
