A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de suspensão de liminar e de sentença feito por entidades de ensino superior contra decisão do juízo da 17ª Vara Federal de Belo Horizonte. Na prática, a decisão da ministra manteve a intervenção nas entidades, com a nomeação de um interventor. No… Continuar lendo Mantida intervenção judicial em entidades de ensino superior
Diante de uma eventual interrupção do serviço de transmissão de dados, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte teria como recorrer à contratação emergencial para viabilizar a manutenção de suas operações. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de liminar feito por aquele… Continuar lendo Mantida liminar que suspendeu licitação de transmissão de dados para Justiça no RN
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um eletricista e membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) demitido por justa causa pela DPL Construções Ltda., em razão de mau procedimento e desídia. No caso, a Turma afastou a necessidade de inquérito judicial para apuração de falta grave… Continuar lendo Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos. Os efeitos da anulação atingem o montante que ultrapassou a metade do patrimônio comum do empresário e de sua atual companheira na… Continuar lendo Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou a Suspensão de Liminar (SL) 962, ajuizada pelo Estado do Piauí contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-PI) que determinou a nomeação dos candidatos aprovados fora do número de vagas em concurso da Secretaria de Saúde em 2011 para o cargo de enfermeiro,… Continuar lendo Mantida decisão do TJ-PI sobre nomeação de aprovados em concurso
O proprietário de um imóvel em reforma deverá pagar indenização de R$ 50 mil a uma estudante ferida após a explosão de um botijão de gás instalado dentro da residência em obras. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de… Continuar lendo Mantida responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia decretado o arresto dos bens de ex-administrador do Instituto Aerus de Seguridade Social, devido a supostas irregularidades na gestão de planos previdenciários da entidade. O arresto… Continuar lendo Mantida apreensão judicial de bens de ex-administrador do Instituto Aerus
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 milhões, estipulada por decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao banco Cetelem, por cláusulas abusivas em contratos com os clientes da instituição financeira. A multa administrativa foi aplicada pelo Procon de Minas… Continuar lendo Mantida multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes
Um ex-dependente químico procurou a Justiça do Trabalho para denunciar a exigência do trabalho semelhante à condição de escravo que ele teria sido obrigado a realizar no sítio onde funcionava a clínica de recuperação, na qual ficou internado. Conforme seus relatos, o trabalho braçal no sítio era realizado sem remuneração e sem direitos trabalhistas. Segundo… Continuar lendo Juiz não reconhece relação de emprego entre ex-dependente químico e clínica de recuperação mantida por igreja presbiteriana
