Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que determinou a remoção de uma engenheira agrônoma do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lotada na cidade de Marabá (MA), para a Superintendência do órgão em São Luís (MA), para acompanhar cônjuge, aprovado em concurso público para professor assistente da… Continuar lendo Mantida remoção de servidora para acompanhar cônjuge lotado em outra cidade
Por decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Piedade que condenou jornal por veicular matéria sobre duas mulheres sem autorização. A indenização foi fixada em R$ 10 mil para cada uma pelos danos morais suportados. As autoras alegaram que a empresa teria… Continuar lendo Mantida condenação de jornal que publicou matéria sem autorização
A Viação Reunidas Ltda. terá de indenizar Cleusa de Fátima Santos por danos morais, materiais e estéticos. Ela perdeu um dedo do pé esquerdo quando foi atropelada por um ônibus da empresa no Terminal Goiânia Viva. Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis manteve sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública… Continuar lendo Mantida indenização a mulher atropelada por ônibus em terminal
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um operador de empilhadeira da Nestlé Brasil Ltda. contra decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa antes do trânsito em julgado de sentença condenatória criminal, quando se encontrava detido. Ele foi contratado pela Nestlé em 2006. Em dezembro de 2009,… Continuar lendo Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que possibilitou a fixação de tarifas de pedágio menores para caminhões que trafegam em rodovias estaduais com eixos auxiliares suspensos. No dia 10 de dezembro, o colegiado havia dado provimento a um recurso especial da concessionária… Continuar lendo Mantida redução de tarifa para eixo suspenso em pedágios de São Paulo
Mesmo com exame de DNA negativo, a paternidade pode ser mantida caso haja vínculo socioafetivo entre pai e filho. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Gilberto Marques Filho e manteve sentença do juízo da 1ª Vara… Continuar lendo Mesmo com exame de DNA negativo, paternidade é mantida por vínculos socioafetivos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que possibilitou a fixação de tarifas de pedágio menores para caminhões que trafegam em rodovias estaduais com eixos auxiliares suspensos. No dia 10 de dezembro, o colegiado havia dado provimento a um recurso especial da concessionária… Continuar lendo Mantida redução de tarifa para eixo suspenso em pedágios de São Paulo
A Pado S.A. – Industrial, Comercial e Importadora foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 5 mil um inspetor de qualidade que afirmou ter sofrido assédio moral por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Ele pretendia aumentar o valor da indenização, mas a Oitava Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Mantida indenização de R$ 5 mil a membro de Cipa vigiado em função do cargo
Os valores que compõem a reserva bancária, mantida compulsoriamente pelas instituições financeiras no Banco Central, são impenhoráveis. Assim decidiu a 2ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, negando provimento ao recurso de um idoso que não se conformava com o indeferimento de sua pretensão de penhora dos… Continuar lendo Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável
