A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Vix Logística contra decisão que a condenou a pagar verbas rescisórias a um motorista dispensado por justa causa depois que o teste do bafômetro aplicado pela empresa acusou existência de álcool. Os ministros assinalaram que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª… Continuar lendo Mantida reversão de justa causa de motorista reprovado em teste do bafômetro
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso apresentado por um fazendeiro de Mato Grosso que tentava derrubar termo de embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra o cultivo de soja sem prévia autorização ambiental. A decisão unânime confirma sentença da 3ª… Continuar lendo Mantida interdição de plantação de soja sem autorização do Ibama em Mato Grosso
O desembargador Paulo Roberto Luppi, integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, manteve a sentença de primeiro grau que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a um homem que sofreu um acidente de trabalho a quantia de R$ 14.060,00, referente aos retroativos do período em que seu… Continuar lendo Mantida decisão que determina que INSS pague auxílio-acidente
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) fixou em R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais que uma mulher deverá pagar a pedestre que sofreu queda na calçada de seu imóvel, em Vitória. A mulher foi condenada, ainda, ao pagamento de R$ 2 mil, a título de… Continuar lendo Queda em calçada: mantida condenação de dona do imóvel
O Tribunal do Trabalho do Paraná manteve a dispensa por justa causa aplicada a um programador de sistemas de Curitiba que criou um site para vender o mesmo produto da empresa onde trabalhava: um software para monitoramento da disponibilidade de vagas de estacionamento, por meio de painéis luminosos. A atitude foi considerada pela 6ª Turma… Continuar lendo Mantida justa causa a programador que pirateou software da empresa
Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por uma empresa contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 6.000,00 ao segundo apelado por danos morais, bem como R$ 32.399,00 ao primeiro apelado por danos materiais. Em primeiro grau, D.D.M.D. e D.D.M.D. interpuseram ação de reparação de danos… Continuar lendo Mantida sentença por furto de veículo em estacionamento de hotel
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu liminar requerida pelo Estado do Rio Grande do Sul na qual buscava suspender decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) que garantem o pagamento dos servidores públicos estaduais até o último dia de cada mês, conforme previsto no artigo 35 da Constituição gaúcha. A… Continuar lendo Mantida decisão que determina o pagamento de servidores em data prevista pela Constituição gaúcha
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por uma rede de supermercados, inconformada com a sentença que deu parcial provimento à Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, de R.A.C.D. contra a apelante e uma companhia de bebidas, que as condenou a indenizar a apelada em R$ 10.000,00… Continuar lendo Mantida indenização por explosão de garrafa em supermercado
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve a dispensa por justa causa aplicada por um apart-hotel de Maringá a uma camareira que descansava nas camas dos apartamentos, durante o horário de trabalho. A funcionária foi dispensada por justa causa pelo Condomínio Golden Park Residence Service em outubro de 2013. Na ocasião,… Continuar lendo Mantida justa causa a camareira que se escondia nos quartos para descansar
