O desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), manteve a condenação do Bradesco Saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um segurado tendo em vista a ausência de médicos com especialidade em urologia para realização de procedimento… Continuar lendo Mantida condenação de seguradora por danos morais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar formulado por uma promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) que, em Mandado de Segurança (MS 33686), questiona decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que aplicou a ela pena de remoção compulsória para que fique… Continuar lendo Mantida remoção de promotora de MG que permitiu construção na orla de Lagoa Santa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a se abster de celebrar novos contratos de prestação de serviço de advocacia e a nomear os aprovados em concurso público para cadastro de reserva para o cargo de advogado júnior. A Turma… Continuar lendo Mantida decisão que impede CEF de terceirizar serviço jurídico em Alagoas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas Inteligentes ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a dois passageiros que tiveram uma viagem turística internacional impossibilitada por atraso de voo. Além do valor de R$ 5 mil, que… Continuar lendo Mantida condenação de empresa aérea por atraso de voo
Na 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Jaqueline Monteiro de Lima se deparou com o caso de um gerente operacional que, para conseguir alcançar metas fixadas pela instituição bancária, fraudava o tempo de fila e cadastrava indevidamente débito automático de cartões de crédito de clientes. Ao analisar o caso, a magistrada pontuou… Continuar lendo Mantida justa causa aplicada a gerente bancário que cadastrava débito automático em conta sem autorização dos clientes
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita manteve decisão que proibiu postos de combustível de Goianésia a “praticar preços alinhados e abusivos” na cidade. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás que denunciou os estabelecimentos que estariam praticando “preços demasiadamente coincidentes”. Em primeiro grau, a… Continuar lendo Mantida decisão que proibiu alinhamento de preços de combustíveis em Goianésia
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento às apelações do Município de Aracaju, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe (DER/SE), do Estado de Sergipe e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMSURB), para manter a sentença proferida pelo… Continuar lendo Mantida decisão que determinou providências administrativas para o CENAF, em Aracaju
Transitou em julgado, no último dia 13/6, decisão do juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e litígios Empresariais do DF, que determinou a insolvência civil do empresário e ex-deputado José Fuscaldi Cesilo, mais conhecido como José Tatico. Assim, expirado o prazo para a interposição de novos recursos, a sentença torna-se definitiva. O… Continuar lendo Insolvência civil de dono de supermercado torna-se definitiva
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em decisão unânime, manteve a condenação da Gramacap (Granitos e Mármores Capixaba) ao pagamento de R$ 50 mil, a título de indenização por danos morais, a cada uma das três vítimas sobreviventes de acidente automobilístico provocado pela queda de placa de granito na… Continuar lendo Granito na pista: mantida condenação de marmoraria
