Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou provimento a recurso interposto por uma seguradora contra sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 13.500,00 para W.R.V.S., após acidente de trânsito que resultou em paraplegia dos membros inferiores, com a perda dos movimentos e de força muscular. A seguradora defende a necessidade da prova… Continuar lendo Mantida indenização a homem que ficou paraplégico após acidente
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador e manteve sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que havia ratificado a dispensa por justa causa do reclamante, em decorrência de ele ter agredido um adolescente enquanto atuava como coordenador numa das unidades da Fundação Casa. Segundo se… Continuar lendo Mantida justa causa de funcionário da Fundação Casa que agrediu adolescente interno da instituição
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve condenação ao Auto Posto Visão Ltda. que está proibido de praticar preços abusivos no mercado de combustíveis, sob pena de multa diária de 500 reais. O posto também terá de pagar indenização por dano moral coletivo, no valor… Continuar lendo Mantida condenação a posto de Rio Verde por prática de preços abusivos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de ex-gerente do Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa) ocorrida quando o contrato estava suspenso por auxílio-doença. Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício porque a… Continuar lendo Mantida justa causa de gerente do Banespa dispensado durante auxílio-doença
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve inalterada a sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital que condenou o Hospital Santa Juliana – Obras Sociais da Diocese de Rio Branco a indenizar (no valor de R$ 78.800) M. E. A. da R., em face de procedimento cirúrgico,… Continuar lendo Mantida condenação do Hospital Santa Juliana por cirurgia de esterilização sem autorização prévia
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a transportadora Control Express Courier Ltda. a indenizar motofretista (motoboy) em R$ 60 mil, por danos morais e estéticos resultantes de acidente ocorrido em serviço. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao proferir essa condenação, concluiu não haver necessidade de… Continuar lendo Mantida responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy
O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática. Nesse caso, a fiança também é prorrogada, mesmo sem autorização expressa do fiador, desde que previsto em cláusula contratual. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu aos contratos bancários a tese já adotada para… Continuar lendo Fiança em contrato bancário prorrogado automaticamente é mantida mesmo sem autorização do fiador
Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do TRT-PR decidiu manter a dispensa por justa causa aplicada pela Brasil Telecom a um funcionário do call center que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio para obter o emprego. A conduta, além de quebrar a confiança necessária às relações de trabalho, caracteriza os crime de… Continuar lendo Mantida justa causa a trabalhador que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação do Estado do Espírito Santo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil à viúva e às duas filhas menores de idade de detento que faleceu na Casa de Custódia de Vila Velha, em junho… Continuar lendo Mantida condenação do Estado por morte de preso
