O Juiz de Direito Rogério Delatorre, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, negou pedido liminar que postulava a suspensão da licitação do transporte público na Capital. Caso Na última sexta-feira (25/9), uma ação cautelar foi proposta por integrantes do partido PSOL contra o município de Porto Alegre e a Empresa Pública de… Continuar lendo Mantida licitação do transporte público de Porto Alegre
A Justiça do Trabalho manteve demissão por justa causa imposta a uma vendedora da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. que, ao efetuar uma venda e receber R$ 99,00 em dinheiro do cliente, ficou com o valor e concluiu o pagamento em seu cartão de crédito, parcelando em seis vezes. A decisão foi tomada pela… Continuar lendo Mantida justa causa para vendedora que ficou com dinheiro do cliente e pagou compra com cartão de crédito próprio
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança interposto por um agente penitenciário acusado de facilitar a fuga do ex-policial militar Ricardo Teixeira da Cruz, conhecido como Batman, acusado de integrar a milícia Liga da Justiça, no Rio de Janeiro. A fuga aconteceu em outubro… Continuar lendo Mantida demissão de agente penitenciário acusado de facilitar fuga de suposto miliciano
A Sexta Turma do TRT do Paraná decidiu manter a justa causa aplicada a um pintor de Palotina, oeste do Paraná, dispensado por abusar de faltas e atrasos após sofrer acidente de motocicleta com ferimentos leves. A decisão, da qual cabe recurso, confirmou a sentença de primeiro grau. Contratado pela DEMAC Indústria de Peças Agrícolas… Continuar lendo Mantida dispensa a pintor que abusou de faltas e atrasos após sofrer acidente
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou o restabelecimento da aposentadoria do recorrente em virtude da confirmação, por perícia criminal, que as alterações postas na data inicial do contrato de trabalho partiram de seu próprio punho. Na decisão, o relator, juiz federal Cristiano Miranda de Santana, confirmou sentença de primeiro grau proferida no mesmo… Continuar lendo Mantida a suspensão de aposentadoria concedida com base em informações falsas prestadas pelo beneficiário
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um soldador que decidiu interromper a jornada para negociar reajustes salariais e melhores condições de trabalho, sem intervenção sindical. De acordo com os ministros, ficou constatada a insubordinação e a indisciplina do empregado no protesto. O trabalhador se juntou a… Continuar lendo Mantida justa causa de trabalhador que entrou em greve sem avisar sindicato
O patrimônio público deve ser usado em prol da coletividade e não, para atender interesses privados.” Com este entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve condenação ao ex-chefe de gabinete da prefeitura de Acreúna, Adilson Braz da Rocha, e ao servidor municipal Augustinho… Continuar lendo Mantida condenação a ex-chefe de gabinete e servidor de Acreúna por improbidade administrativa
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 21334, ajuizada pelo Estado do Acre contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais daquele estado que assegurou a uma professora temporária o pagamento de verbas referentes a 45 dias de férias, mesmo período a quem têm direito os professores efetivos.… Continuar lendo Mantida decisão que garantiu 45 dias de férias anuais a professora temporária do Acre
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Bradesco S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 150 mil, pelo descumprimento de medidas de segurança em agências bancárias dos municípios de Terra Roxa e Moreira Sales (PR). O Ministério Público do Trabalho… Continuar lendo Mantida condenação do Bradesco por descumprimento de medidas de segurança em agências do PR
