A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Og Fernandes, de junho último, que assegurou a uma idosa residente na Paraíba o direito de manter em sua posse um papagaio que vive com ela há mais de 17 anos. O papagaio Leozinho foi ameaçado de apreensão em 2010, quando um… Continuar lendo STJ confirma decisão que manteve papagaio com idosa
Acompanhando o voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, a 1ª Turma do TRT mineiro deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador, condenando a empregadora ao pagamento de uma indenização por dano moral, no valor de 10 mil reais, decorrente da ociosidade forçada e do não pagamento dos salários. Isso porque ficou… Continuar lendo Empresa que manteve empregado sem trabalho e sem salários durante 11 meses terá que pagar indenização de R$10 mil
Um agricultor residente na zona rural de Ibirama será indenizado por danos morais e materiais após permanecer seis meses sem os serviços de telefonia fixa, avariados após forte temporal em meados de 2014. Após o incidente, ainda que tivesse informado e buscado ¿ infrutiferamente ¿ a solução do problema com a empresa telefônica, continuou a… Continuar lendo Condenação a telefônica que interrompeu serviço mas manteve cobrança por 6 meses
A presidente da República, Dilma Rousseff, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5447, com pedido de liminar, questionando o Decreto Legislativo 293/2015, que sustou os efeitos da Portaria Interministerial 192/2015 e manteve os períodos de defeso, nos quais é vedada a atividade pesqueira. Segundo a ação, o decreto legislativo… Continuar lendo ADI questiona decreto legislativo que manteve períodos de defeso
A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de alumínio do Sudoeste do Paraná que, mesmo após uma série de acidentes com amputação e afastamentos por doença, se recusou a instalar proteção nas máquinas por considerar que o investimento seria um “dinheiro desperdiçado”. A explicação de um dos sócios foi que o maquinário era alvo de… Continuar lendo Condenada indústria que manteve máquinas desprotegidas para “não desperdiçar dinheiro”
ssédio moral. Assim foi classificada a conduta de uma instituição bancária que, apesar de cumprir a determinação judicial de reintegrar um empregado no cargo de Gerente Comercial, não lhe repassou as atribuições respectivas, mantendo-o em ociosidade forçada. Para a 1ª Turma do TRT mineiro, “a conduta do réu constitui grave desapreço pelo empregado e… Continuar lendo Banco que manteve gerente em ociosidade forçada após reintegração determinada pela Justiça é condenado por danos morais
