O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes deferiu tutela de urgência para impedir que distribuidora promova o corte da energia fornecida à casa de uma idosa. Foi fixada multa diária de R$ 2 mil – até o limite de R$ 60 mil – em caso de descumprimento da… Continuar lendo TJSP determina que distribuidora mantenha fornecimento de energia elétrica a idosa
Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio, mas deve manter as condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso da Sul… Continuar lendo Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura
O Juiz de Direito André Sühnel Dorneles, da 1ª Vara Judicial do Foro de Torres, concedeu liminar, a pedido do Ministério Público, para que o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes mantenha a prestação do serviço de pronto atendimento, para os casos de média e baixa complexidade, sob pena de multa diária no valor de R$… Continuar lendo Liminar determina que hospital de Torres mantenha o serviço de pronto atendimento
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1.ª Região, determinou que a União e o Instituto Aerus de Seguridade Social mantenham os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam às vésperas da liquidação dos denominados Planos Varig e Transbrasil, a partir de aportes mensais da União ao… Continuar lendo TRF1 determina que União mantenha a complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da Varig
O desembargador Ramon Mateo Júnior, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu no dia 21 efeito suspensivo pleiteado por empresa de alimentos para afastar cumprimento da decisão de primeiro grau que proibia o uso da expressão “100% Grãos Nobres” na comercialização do arroz da marca. A sentença da… Continuar lendo Liminar permite que empresa mantenha expressão “100% grãos nobres” em seu produto
