A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou provimento à apelação interposta pela Etenge – Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda., mantendo, assim, direito de regresso em favor da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) por eventuais verbas indenizatórias pagas em decorrência da morte por descarga elétrica da… Continuar lendo TJAC mantém obrigação da Etenge de pagar indenização por acidente com fio de alta tensão
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso inominado interposto pela União Educacional do Norte (Uninorte), mantendo, dessa maneira, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão do furto de uma motocicleta de propriedade da autora Irineide da Silva Sousa, do pátio interno da Instituição de Ensino… Continuar lendo Furto em estacionamento: TJAC mantém condenação de faculdade ao pagamento de indenização a aluna
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal manteve inalterada a sentença do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, que condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de indenização no montante de R$ 16 mil (R$ 6 mil – dano moral e R$ 10 mil – dano material) à passageira C. P. D.,… Continuar lendo Extravio de bagagem: TJAC mantém sentença que determinou empresa aérea a indenizar passageira
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve inalterada sentença que condenou homem e mulher ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais, em virtude de postagens e comentários jocosos e depreciativos realizadas no Facebook. O Acórdão n° 11.916, publicado na edição n°5.532 do Diário da Justiça Eletrônico,… Continuar lendo TJAC mantém condenação de acusados por publicações depreciativas em Facebook
A Fiat Automóveis S/A deve pagar multa de R$ 73.491,75 aplicada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), por meio do processo administrativo nº 1109.007.252-3, após reclamações de um cliente ao órgão fiscalizador. O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Domingos de Araújo Lima Neto, manteve a decisão que considerou… Continuar lendo TJAL mantém multa administrativa aplicada pelo Procon à Fiat
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a sentença de primeiro grau que condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização de R$ 1 mil para um passageiro que teve duas garrafas de whisky quebradas durante o manuseio de suas bagagens. A matéria foi analisada pelo TJ devido a apelação… Continuar lendo TJAL mantém indenização imposta à TAM por quebrar garrafas de passageiro
A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a sentença de primeiro grau que determinou a indisponibilidade de todos os bens de Everilda Brandão Guilhermino, antiga gestora do Instituto Oceanus, e de quatro réus na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL). O MPE interpôs a… Continuar lendo TJAL mantém bloqueio de bens de ex-gestora do Instituto Oceanus
Cliente de plano de saúde corria risco de morte e tetraplegia; desembargador relator destacou o ”nítido caráter protelatório” do recurso Desembargador Paulo Lima, relator do processo. Foto: Caio Loureiro A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) rejeitou os embargos de declaração manejados pela Hapvida Assistência Médica contra decisão da Câmara que… Continuar lendo TJAL mantém condenação a Hapvida por negar cirurgia a paciente em risco
O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a decisão de 1º grau que determinou o afastamento e a indisponibilidade de bens do prefeito de Tanque D’arca, Roney Tadeu Valença Silva, em ação de improbidade administrativa. A ação foi motivada devido a inconsistências na contratação de serviços… Continuar lendo TJAL mantém prefeito de Tanque D’arca afastado por improbidade
