O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, ontem (12/09), decisão da Justiça Federal na Paraíba que determinou à comerciante Zilda Nitão Diniz a desocupação do imóvel construído às margens do Açude Coremas e a sua demolição, no prazo máximo de 30 dias. Zilda Diniz mantém, há mais de 20 anos, um bar/restaurante… Continuar lendo TRF5 mantém desocupação de imóvel às margens do Açude Coremas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu a um garçom da Sociedade Esportiva e Recreativa Sadia (Ser Sadia) o pagamento de indenização por danos morais pelas sequelas devido a um acidente em um dos elevadores na sede social da entidade. Com o não conhecimento do recurso, fica mantido entendimento do… Continuar lendo TST mantem decisão que reconheceu culpa exclusiva de garçom em acidente que deixou sequelas
Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação interposto por A.E.P.L. contra a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, que julgou procedente a ação cautelar ajuizada em desfavor de F. de A.S. e outra. Segundo os autos, os autores entraram com a ação,… Continuar lendo Justiça mantém resultado de eleição para síndico de condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão judicial que reconheceu a responsabilidade objetiva de hospital em episódio que resultou na amputação parcial da perna de uma criança, portadora de Síndrome de Down, que havia sido internada para cirurgia cardíaca. Com a decisão, o hospital deve pagar pensão vitalícia e indenizar o… Continuar lendo STJ mantém indenizações a criança vítima de erro médico
A Associação Paraibana de Ensino Renovado (Asper) terá que pagar, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 5 mil a ex-aluna da instituição, Cláudia da Costa Santos, por inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito. Esta foi a decisão do primeiro grau, que a Quarta Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Justiça mantém indenização contra faculdade por inscrição indevida de ex-aluna no Serasa
A 1ª Câmara de Direito Civil acolheu recurso de um homem contra sentença que aplicara R$ 3,5 mil, a título de indenização por danos morais, a um banco que manteve alienação fiduciária indevida em veículo comprado pelo autor. O órgão julgador majorou a quantia para R$ 25 mil, além de fixar o prazo de 48… Continuar lendo Banco que mantém indevidamente gravame sobre carro arca com danos morais
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta quinta-feira (11), decisão tomada em Juízo de Primeiro Grau, que condena o Banco de Brasil S/A a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, à cliente que sofreu uma ação de cobrança pelo Banco no valor de R$ 106.297,27… Continuar lendo Justiça mantém condenação de R$ 10 mil ao Banco do Brasil por danos morais a cliente
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, manteve a decisão do desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o qual julgou um pedido da Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do Estado, relacionado à carga horária de trabalho. A entidade argumentava, inicialmente, através do Mandado de… Continuar lendo STF mantém decisão quanto à carga horária da PM
