Em decisão monocrática, o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto) manteve decisão que negou o pedido de liminar para liberação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de Paulo César Rodrigues de Freitas. Ele alega que seu carro foi clonado. Em outubro de 2012, Paulo teve conhecimento da existência de um veículo… Continuar lendo Por falta de prova, desembargador mantém decisão que nega licenciamento de carro clonado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de indenização à empresa Intermex Importação e Exportação Ltda., referente aos danos morais e materiais sofridos em decorrência de fraude no recolhimento do ICMS aos cofres do estado do Rio de Janeiro. O colegiado entendeu que não… Continuar lendo STJ mantém condenação do Banco do Brasil em razão de fraude contra contribuintes do ICMS
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, hoje (17/12), a sentença que condenou o ex-prefeito de Mirandiba (PE), J.R.S.C., e a construtora Parnaíba Engenharia LTDA às sanções previstas no art. 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa, em razão da má utilização de recursos públicos, obtidos através de convênio firmado com a… Continuar lendo TRF5 mantém condenação de ex-prefeito de Mirandiba (PE)
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, sentença do juiz de primeiro grau que determinou, no prazo de 45 dias, que a prefeitura municipal de Patos convoque o candidato Arlan Machado Alves Costa para a realização do curso de formação de Agente Comunitário de Saúde. O mesmo, ficou… Continuar lendo TJPB mantém sentença em favor de candidato a cargo de Agente de Saúde
A Segunda Turma Especializada do TRF2 entendeu que 400 reais é um valor razoável para cobrir a perícia médica que o INSS terá de pagar para avaliar as condições de saúde de uma segurada. A trabalhadora ajuizara ação na Justiça Estadual de Itaocara, pedindo a concessão de auxílio-doença, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez.… Continuar lendo TRF2 mantém decisão que fixa valor de perícia médica em 400 reais
A Primeira Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, decidiu manter a condenação de oito acusados de fazer refém a família do tesoureiro da agência de Queimados (Baixada Fluminense) da Caixa Econômica Federal para ter acesso ao cofre do banco. Ainda no julgamento de apelação dos réus, que tiveram penas chegando a 28 anos de reclusão… Continuar lendo TRF2 mantém condenações de sequestradores da família de tesoureiro da Caixa Econômica
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava invalidar a doação de imóvel feita por um pai, já falecido, apenas aos filhos do primeiro casamento e em acordo de separação homologado judicialmente. Durante o processo de inventário do pai, decisão interlocutória declarou a nulidade… Continuar lendo STJ mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel
Processo é originário de Juara. Vara do Trabalho do município já havia negado pedido do reconhecimento do vínculo feito pela trabalhadora Uma ex-pastora evangélica teve seu pedido de vínculo empregatício negado pela 2ª Turma do TRT de Mato Grosso. A decisão foi dada em grau de recurso, após a líder religiosa ajuizar pedido de reforma… Continuar lendo Tribunal mantém decisão que negou vínculo empregatício de ex-pastora
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos recursos do cartunista Ziraldo Alves Pinto e do ex-prefeito de Foz do Iguaçu Paulo Mac Donald Ghisi, condenados por improbidade administrativa pela Justiça Federal. Eles respondem por denúncias de irregularidades na realização do 3º Festival de Humor das Cataratas do Iguaçu, que ocorreu… Continuar lendo TRF4 diminui valor da condenação de Ziraldo e mantém seus direitos políticos
