A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará manteve a demissão por justa causa de um agente administrativo da Coelce que realizava atividades particulares no ambiente e no horário de trabalho. O ex-empregado recorreu à Justiça do Trabalho pedindo a reintegração ao trabalho e uma indenização por danos morais. A decisão da 2ª… Continuar lendo TRT-7 mantém demissão por justa causa de empregado que tratava de interesses particulares no trabalho
O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, deferiu tutela antecipada em ação ordinária movida por quatro delegados da Polícia Judiciária Civil determinando que o Estado de Mato Grosso continue a pagar a verba indenizatória para a categoria nos termos da Lei Complementar nº 234/2005. O valor do adicional foi… Continuar lendo Delegados mantêm verba indenizatória integral
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o empresário Luiz Estevão de Oliveira Neto à pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por crimes contra a ordem tributária. O colegiado, de forma unânime, não acolheu o pedido da defesa do empresário, que pretendia,… Continuar lendo STJ mantém condenação de Luiz Estevão por crime contra ordem tributária
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo de João Miguel Lisboa Ribeiro, que deve cumprir duas penas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira… Continuar lendo TJPB mantém condenação de atirador com registro de arma vencido
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que determinou a destituição de Francisca das Chagas Sousa Rodrigues do cargo de conselheira tutelar do Município de Frecheirinha. A decisão teve a relatoria do desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo. De acordo com os autos, em maio de 2009, foram… Continuar lendo TJCE mantém decisão que destitui conselheira tutelar por compra de votos
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu relatoria do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto) para manter indenização por danos morais ao deputado estadual Daniel Augusto Goulart, que foi mencionado de forma ofensiva em artigo jornalístico de Alexandre Braga dos Santos. Alexandre foi condenado a pagar R$… Continuar lendo TJGO mantém indenização por danos morais em artigo jornalístico
O Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu medida liminar para proibir que o grupo Oriente-Express Hotels Brasil S.A. altere o nome do Hotel Copacabana Palace para Belmond Copacabana Palace ou qualquer outra designação. A ação popular foi proposta por Omar Resende Peres Filho.… Continuar lendo TJRJ mantém o nome do Copacabana Palace
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantiveram a condenação do ex-prefeito de Uberaba A.A.P. e da empresa Solis Marketing, Comunicação e Consultoria Ltda. por irregularidades em um contrato para a prestação de serviços de publicidade e propaganda à prefeitura daquele município. O julgamento foi realizado em 13… Continuar lendo TJMG mantém condenação de ex-prefeito de Uberaba
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminarmente, na última semana, sentença que determinava à Petrobras que promovesse a recuperação total dos danos causados por derramamento de petróleo cru nos Rios Barigui e Iguaçu, no município de Araucária (PR). O acidente ocorreu em 16 de julho de 2000 devido ao rompimento de válvula… Continuar lendo TRF4 suspende sentença e mantém plano de recuperação em andamento nos Rio Barigui e Iguaçu (PR)
