A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Associação Educadora São Carlos (AESC) – Hospital Santa Luzia a indenizar os pais de uma técnica de enfermagem que morreu em acidente com ambulância. O hospital deverá pagar R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal até a data em que… Continuar lendo TST mantém responsabilidade de hospital por acidente que matou técnica em enfermagem
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Agro Pastoril Novo Horizonte S.A., de Santa Catarina, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 120 mil à mãe de um jovem de 16 anos vítima de acidente fatal com motosserra, ocorrido no primeiro… Continuar lendo TST mantém indenização a mãe de trabalhador de 16 anos vítima de acidente fatal com motosserra
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenara uma casa de saúde e parte de sua equipe médica por negligência e imperícia no tratamento de uma recém-nascida. A condenação incluiu danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes reclamados pela mãe da criança,… Continuar lendo STJ mantém condenação por erro médico em tratamento de recém-nascido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de excluir um cotista dos quadros societários de instituição de ensino de Manaus por não ter integralizado o total do capital que recebeu em doação. O caso refere-se a um cotista que… Continuar lendo STJ mantém decisão que excluiu cotista de instituição de ensino
A carceragem do Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha (ES) vai continuar parcialmente interditada. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Estado do Espírito Santo para que fosse mantido o funcionamento da cadeia pública do município, com o objetivo de evitar o colapso do sistema carcerário capixaba. O relator… Continuar lendo STJ mantém intervenção parcial em cadeia pública de Vila Velha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em uma disputa envolvendo a propriedade de imóvel então alugado a uma das maiores redes brasileiras de varejo. A proprietária alugava à rede varejista um imóvel e recebia adiantado o pagamento de aluguéis,… Continuar lendo STJ mantém decisão em disputa por imóvel envolvendo rede de varejo
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, deferiu pedido formulado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) para suspender medida liminar, deferida pelo Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que sustou a exigibilidade do crédito tributário relativo à “Condecine das Teles” em relação às empresas filiadas… Continuar lendo TRF1 mantém exigibilidade do crédito tributário relativo à Condecine
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental do Estado do Piauí com pedido de suspensão de decisão que proibiu realização de serviços públicos de saúde por meio de organização social no estado. O não cumprimento da decisão, que se estende a todo o estado, acarreta multa e prisão da autoridade responsável… Continuar lendo TST mantém proibição ao Estado do Piauí de terceirizar serviços de saúde por meio de organização social
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu o regime de visitas entre pai e sua filha menor, com o objetivo de preservar o melhor interesse dela. As visitas foram revogadas a pedido da mãe, que entendeu que as visitas podem ser prejudiciais à menor, já que o pai está… Continuar lendo STJ mantém suspenso direito de visita a pai condenado pelo crime de estupro
