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Tag: mantem

TRT-9 mantém indenização a costureira que desenvolveu doenças inflamatórias e perdeu parte da capacidade de trabalho

Uma costureira de Londrina que desenvolveu doenças inflamatórias em função do trabalho repetitivo deverá ser indenizada em R$ 22 mil por danos morais e materiais. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), da qual cabe recurso. No processo ficou comprovado que as doenças tendinite e bursite surgiram em… Continuar lendo TRT-9 mantém indenização a costureira que desenvolveu doenças inflamatórias e perdeu parte da capacidade de trabalho

TRT-15 mantém decisão que considerou imóvel impenhorável

A 7ª Câmara negou provimento ao recurso do reclamante e mais quatro agravantes, que não concordaram com a decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Fernandópolis que, com base no art. 1º da Lei 8.009/90, decretou que não cabia a penhora do imóvel onde reside um dos sócios da reclamada, entendendo que se… Continuar lendo TRT-15 mantém decisão que considerou imóvel impenhorável

TJCE mantém suspensão das atividades de empresa por poluição ambiental em Maracanaú

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que determinou a suspensão das atividades da empresa Nordeste Industrial de Derivados de Animais (Nordal) por poluição ambiental. A decisão, proferida nessa quarta-feira (23/04), teve a relatoria do desembargador Jucid Peixoto do Amaral. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público… Continuar lendo TJCE mantém suspensão das atividades de empresa por poluição ambiental em Maracanaú

TJMA mantém condenação de boate que desrespeitou normas do ECA

A Boate Metal SLZ, localizada no centro de São Luís, terá que pagar 18 salários mínimos de multa por desrespeitar normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como deixar de afixar informação sobre a natureza e a faixa etária das atividades. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, que confirmou condenação… Continuar lendo TJMA mantém condenação de boate que desrespeitou normas do ECA

TJRO mantém decisão que obriga banco a transferir veículo alienado

“O agente financeiro, que é o verdadeiro proprietário do bem, é quem possui a obrigação de promover a transferência da titularidade do bem junto ao Detran. Tal obrigação não pode ser conferida ao arrendatário, que é mero possuidor direto do veículo e não detém a documentação hábil para proceder a transferência”. Com esse entendimento, os… Continuar lendo TJRO mantém decisão que obriga banco a transferir veículo alienado

TRF4 mantém direito de juíza do trabalho aposentada advogar na Justiça do Trabalho do Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da Seção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) que pedia a proibição de uma juíza do trabalho aposentada de exercer a advocacia no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT da 9ª Região). A decisão unânime da 3ª Turma do TRF4… Continuar lendo TRF4 mantém direito de juíza do trabalho aposentada advogar na Justiça do Trabalho do Paraná

TRF2 mantém sentença que exclui compradores de imóveis de execução movida pela Caixa contra construtora

Embora já tivessem quitado o financiamento de seus imóveis, os moradores de um prédio no centro de Cabo Frio (região dos lagos fluminense) tiveram de buscar a Justiça Federal para se livrar de uma execução por dívida com a Caixa Econômica Federal. O socorro veio através da Quinta Turma Especializada do TRF2, que decidiu manter… Continuar lendo TRF2 mantém sentença que exclui compradores de imóveis de execução movida pela Caixa contra construtora

TRT-1 mantém vínculo de enfermeira com cooperativa

Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o vínculo empregatício de uma enfermeira com a Captar Cooper – Cooperativa de Multiserviços Profissionais, que fornece mão de obra para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu. O acórdão, relatado pelo desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte,… Continuar lendo TRT-1 mantém vínculo de enfermeira com cooperativa

TJSP mantém indenização de transportadora por morte em rodovia

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Comarca de Assis que condenou uma empresa de transporte de passageiros a indenizar, por danos morais, um homem que perdeu a família em acidente na estrada. O ônibus em que estava a mulher do autor, grávida de oito meses,… Continuar lendo TJSP mantém indenização de transportadora por morte em rodovia

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