A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a montadora Ford Motor Company do Brasil a indenizar a concessionária Paraná Veículos – Pavel, com quem mantinha contrato de concessão de veículos. Os ministros verificaram no processo que a fornecedora foi responsabilizada por ter provocado uma queda considerável na rentabilidade da… Continuar lendo STJ mantém condenação de montadora por prejuízos de concessionária
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou, por unanimidade, o recurso da Companhia Energética de Alagoas – CEAL (hoje, Eletrobrás) contra ação movida por Amélia Fausto Ferreira. Foi mantida a sentença da Comarca de Major Izidoro, que condena a instituição ao pagamento de R$ 12 mil referentes a danos… Continuar lendo TJAL mantém condenação da Ceal a indenização por incêndio em fazenda
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, pela manutenção dos alimentos provisórios fixados pelo Juízo de primeiro grau, em favor da menor D. A. A., em detrimento da pretensão exoneratória de seu pai, A. A. S. A., nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005100-20.2014.815.0000. O agravante , em… Continuar lendo TJPB mantém alimentos provisórios em favor de menor cuja origem genética é questionada pelo pai
Nos termos do artigo 482, “e”, da CLT, constitui motivo ensejador de dispensa por justa causa o fato de um empregado desempenhar suas funções com desídia. E o que caracteriza a desídia é a prática habitual de atos que atrapalhem o bom andamento das tarefas que lhe foram confiadas, como a impontualidade, faltas injustificadas ao… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho
O desembargador federal Tadaaqui Hirose, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou hoje (11/7) recurso da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e confirmou a liminar que garante a realização do vestibular 2014/2015 da instituição de ensino. No último dia 24 de junho, a Justiça Federal de Santa Maria (RS) concedeu tutela… Continuar lendo TRF4 mantém realização de vestibular 2014/2015 da UFSM
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 9/7, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, a condenação por improbidade administrativa, dada em sentença pela 2ª Vara de Fazenda Pública, em desfavor do ex-governador José Roberto Arruda, Jaqueline Maria Roriz e Manoel Costa de Oliveira Neto. O Colegiado, ainda por maioria, excluiu o benefício da delação… Continuar lendo TJDFT mantém condenação por improbidade de ex-governador e demais réus
A condenação de um réu no juízo criminal, em sentença transitada em julgado, encerra qualquer outra discussão, na esfera cível, acerca da existência do fato, de sua autoria e da culpa do causador do dano. Com base nessa premissa, a Câmara Especial de Chapecó confirmou sentença da comarca de Xanxerê que condenou um homem ao… Continuar lendo TJSC mantém sentença que condenou motorista a pagar R$ 200 mil a crianças órfãs
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, em sessão realizada nesta quinta-feira, 03.07, manteve, por unanimidade, a condenação, nos autos do Processo nº 201300218695, por improbidade administrativa, de André Luiz Dantas Ferreira e do ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista. A sentença também foi mantida em relação a Alice Maria Dantas Ferreira. O… Continuar lendo TJPI mantém condenação, por improbidade administrativa, a deputado e a ex-prefeito
O desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou liminarmente, nesta semana, recurso da Federação dos Pescadores do estado de Santa Catarina e manteve a proibição da pesca com rede anilhada (rede de cerco) no Estado. Segundo o desembargador, não cabe ao Judiciário suspender ato da União, que… Continuar lendo TRF4 mantém proibição de pesca com rede anilhada em SC
