O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou dispensa por justa causa de garçom que, juntamente com outros garçons, rebelou-se por discordar do sistema de sorteio de “praças” da Fábrica di Pizza (Came Alimentação Ltda – ME). A Primeira Turma entendeu que o descumprimento de regras da empresa, em flagrante rebelião para tentar… Continuar lendo TRT-18 mantém demissão por justa causa de garçom que fez rebelião para modificar regras da empresa
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento aos recursos interpostos por E.B.V. e a Igreja Universal do Reino de Deus contra a sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, promovida por M.N. da S. por difamação durante culto religioso. Consta dos autos que E.B.V., dentro da Igreja também… Continuar lendo TJMS mantém indenização por difamação em culto religioso
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Barueri que condenou o proprietário de um cachorro da raça pit bull a indenizar criança atacada pelo animal e que, em razão dos ferimentos, precisou amputar a perna. A reparação pelos danos morais e estéticos foi fixada… Continuar lendo TJSP mantém indenização a criança atacada por pit bull
Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença inicial, originada pela Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, a qual julgou parcialmente procedente os pedidos para declarar atos de improbidade violadores, que teriam sido praticados pelo ex-prefeito do município, George Ney Ferreira. Esses atos… Continuar lendo TJRN mantém condenação de ex-prefeito por criação de cargos sem previsão legal
Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença inicial, originada pela Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, a qual julgou parcialmente procedente os pedidos para declarar atos de improbidade violadores, que teriam sido praticados pelo ex-prefeito do município, George Ney Ferreira. Esses atos… Continuar lendo TJRN mantém condenação de ex-prefeito por criação de cargos sem previsão legal
O Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, de Curitiba (PR), terá de pagar R$ 15 mil a título de indenização por dano moral a um ex-professor agredido por um segurança a golpes de machadinha. O professor recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho tentando majorar o valor da indenização, mas a Sétima Turma não… Continuar lendo TST mantém indenização a professor agredido com machadinha na sala dos professores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o ato do ministro da Justiça que declarou a terra indígena denominada Jatayvary, localizada em Mato Grosso do Sul, como de posse permanente dos índios Guarani Kaiowa. O colegiado não acolheu os pedidos dos proprietários rurais que, com a impetração de mandados de segurança, queriam… Continuar lendo Grupo indígena Guarani Kaiowa mantém posse da terra Jatayvary em Mato Grosso do Sul
Em despacho provisório assinado ontem, o desembargador Vicente de Oliveira Silva, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve decisão que confirmava o afastamento do diretor-presidente e de outros dois diretores da Usiminas. O recurso – agravo de instrumento – agora vai ser julgado por turma em sessão da 10ª… Continuar lendo Desembargador mantém afastamento de diretores da Usiminas
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na Capital, para condenar um proprietário de lotes na Chácara Cocaia a pagar indenização visando à recomposição de danos urbanísticos e ambientais. O valor será apurado em fase de… Continuar lendo TJSP mantém condenação por loteamento irregular
