A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre ele e o casal. O colegiado concluiu que os avós sempre exerceram e ainda exercem a função de pais do menor, concebido por uma mãe de oito anos de idade… Continuar lendo STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, na última terça-feira (21/10), por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de L. A. L. de F., ex-prefeito de Santa Cruz (RN), que foi condenado por improbidade administrativa junto a J. O. F. e à empresa Juacema Construções Ltda., quando administrava o… Continuar lendo TRF5 mantém condenação do ex-prefeito de Santa Cruz/RN
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto pelo Sindicato Rural de Tacuru contra sentença que manteve o Decreto Municipal nº 023/2003, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) da bacia do Rio Iguatemi. O sindicato pediu a reforma da sentença de primeiro grau alegando ser indispensável a realização… Continuar lendo TJMS mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental
A Quinta Turma Especializada do TRF2 negou pedido da maior empresa brasileira de celulose e papel, que pretendia cassar liminar proibindo o BNDES de financiar projeto da empresa no Espírito Santo, em terras que abrigam comunidades quilombolas, protegidas por lei. A Fíbria Celulose S/A é acusada pelo Ministério Público Federal de fraude na obtenção da… Continuar lendo TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação cível interposta por T.R.M.B. contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais e R$ 52,85 a título de danos materiais. Consta dos autos que A.L.A.C. ofereceu carona para T.R.M.B., pois esta afirmou estar sem condução. Na ocasião, ambas… Continuar lendo TJMS mantém indenização por agressão física
A Google Brasil Internet Ltda terá de pagar uma indenização, no valor de R$ 8 mil, por não ter fornecido o provedor de acesso “IP” de um blogueiro, que publicava matérias ofensivas e pejorativas contra Indústria de Papel da Paraíba S/A (IPELSA). Desta maneira, os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba… Continuar lendo TJPB mantém decisão contra Google Brasil por não revelar IP de blogueiro
A 2ª Turma do TRF1, por unanimidade, entendeu que não é devida a reversão da cota parte de pensão por morte recebida pela ex-esposa de um ex-segurado do INSS para a companheira dele, após a morte da ex-mulher. A autora propôs ação na Justiça Federal para receber metade da pensão por morte deixada por seu… Continuar lendo TRF1 mantém pensão por morte a companheira de segurado do INSS em 50%
A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRUJ) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região decidiu, por unanimidade, no último dia 6 de outubro, em sessão realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, conhecer e negar provimento ao incidente de uniformização de jurisprudência interposto pela União. O colegiado julgou procedente o pedido… Continuar lendo Decisão da TRUJ mantém auxílio-creche sem custeio para servidor público federal
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por maioria, provimento às apelações da TIM Celular S/A, que pretendia afastar a condenação em indenização por danos morais coletivos. O colegiado do TRF5 manteve a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, condenando a operadora a pagar o valor… Continuar lendo TRF5 mantém condenação da TIM no Rio Grande do Norte
