A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o valor da indenização de R$ 3 mil por danos morais a um caldeireiro da Araucária Nitrogenados S.A. destratado pelo supervisor ao retornar do velório de um colega. No recurso de revista, o caldeireiro pretendia o aumento da indenização, mas a Turma considerou a quantia dentro… Continuar lendo TST mantém valor de indenização a empregado destratado ao retornar do velório de colega
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra a liberação da penhora de um imóvel adquirido por uma professora aposentada antes do direcionamento da execução de dívida trabalhista contra o antigo proprietário, sócio da empresa devedora. A decisão, segundo o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que… Continuar lendo TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa-fé por professora aposentada
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve em curso execução trabalhista contra a Brazil Fun Foods Comércio de Alimentos Ltda., que sucedeu empresarialmente a Panduiche Comércio de Alimentos Ltda. como proprietária de uma franquia da rede de lanchonetes Subway. Consta dos autos que a Panduiche foi condenada,… Continuar lendo TRT-10 mantém execução trabalhista contra sucessora empresarial de franquia da Subway
O Plenário do Senado aprovou o novo Código de Processo Civil, que irá à sanção presidencial. O novo CPC manteve, no artigo 15, a sua aplicação supletiva e subsidiária aos processos trabalhistas. Entre os destaques ao projeto examinados estava o apresentado pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Ana Amélia (PP-RS) para a… Continuar lendo Senado mantém aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo trabalhista
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da TIMAC AGRO Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 3 mil a título de danos morais a um assistente técnico que foi pressionado por seu superior hierárquico para trabalhar durante afastamento por uma licença médica… Continuar lendo TST mantém condenação de empresa que coagiu empregado a trabalhar durante licença médica
A 5ª Turma Cível, por unanimidade, manteve a sentença que condenou o Jornal O Globo a indenizar o autor, deputado Eduardo Cunha, por danos morais decorrentes de abuso em matéria veiculada por seu jornalista. O autor ajuizou ação de indenização por danos morais e publicação de matéria destinada à retratação, após ter tido sua imagem… Continuar lendo TJDFT mantém condenação do jornal O Globo por abuso em matéria jornalística
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 12.234/2010, que alterou o Código Penal estabelecendo como início para a contagem de uma eventual prescrição da pretensão punitiva a data do recebimento da denúncia e não mais a data do cometimento do crime. Na decisão, que ocorreu por maioria dos votos, os… Continuar lendo STF mantém norma sobre início da contagem do prazo de prescrição no Código Penal
Uma decisão da 3ª Câmara Cível do TJRN negou um recurso movido por um auditor fiscal, condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, prevista no artigo 9º, da Lei n.º 8.429/1992, que suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de seis anos, sendo excluído do cadastro de eleitores, e impedido de votar. O desembargador João… Continuar lendo TJRN mantém condenação de auditor que desviou receita estadual
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem, e manteve a condenação do carcinicultor J.I.O., condenado a sete meses de detenção e pena de multa no valor de 20 dias-multa, por impedir a regeneração de área natural de mangue e fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença, nem autorização dos órgãos… Continuar lendo TRF5 mantém condenação por crime ambiental no RN
